Senado faz semana de 'esfor�o concentrado' pr� copa

O plen�rio do Senado realiza, desta segunda-feira at� sexta-feira, uma semana de esfor�o concentrado de vota��o antes da Copa do Mundo e do in�cio das conven��es partid�rias, per�odos em que o ritmo de trabalho da Casa legislativa vai diminuir sensivelmente. Na pauta, est� prevista a aprecia��o de 17 propostas ao longo da semana.

Para esta tarde, o Senado deve analisar quatro projetos. Dois deles, de autoria do senador e ex-presidente Jos� Sarney (PMDB-AP), referem-se a propostas de reforma do C�digo de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro, de n�mero 281/2012, institui regras para proteger o consumidor no com�rcio eletr�nico, com aplica��o de penas a fornecedores que pratiquem condutas consideradas abusivas. O segundo, 282/2012, prev� normas para evitar o superendividamento e pro�be o uso de express�es na oferta de cr�dito como "sem juros", "gratuito", "sem acr�scimo" ou semelhantes.

Consta da pauta ainda um projeto de lei complementar de origem da C�mara (PLC 62/2009) que estende a estabilidade provis�ria no emprego para quem detiver a guarda de crian�a rec�m-nascida em raz�o de morte da m�e. H� ainda a vota��o de um projeto de decreto legislativo que obriga as concession�rias de energia el�trica a instalar, sem �nus adicional, rel�gios de dupla tarifa��o para produtores rurais.

Na ter�a-feira, tr�s propostas est�o na pauta. A mais pol�mica delas � o projeto que altera a chamada Lei do Descanso (projeto de lei da C�mara 41/2014). Se aprovada, a mudan�a permitir� que a jornada dos motoristas profissionais de oito horas de trabalho, com duas horas extras, seja flexibilizada. Por conven��o ou acordo coletivo, o per�odo adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. H� a previs�o tamb�m de que, a cada seis horas ao volante, o motorista dever� descansar 30 minutos, por�m esse tempo poder� ser fracionado pela proposta. A lei atual exige descanso a cada quatro horas em viagens de longa dist�ncia.

Na quarta-feira, o plen�rio tem quatro projetos para serem apreciados, com destaque para tr�s deles. O primeiro, o projeto de lei da C�mara 58/2014, estabelece o direito de crian�as e adolescentes serem educados sem o uso de castigo f�sicos. Conhecido popularmente como Lei da Palmada, a proposta foi mudada durante a tramita��o na C�mara para especificar no texto o que seriam os castigos. Outro, o projeto de lei do Senado 229/2009, institui a Lei da Responsabilidade Or�ament�ria, alterando normas do processo or�ament�rio com a unifica��o de conceitos.

Um terceiro projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral da Rep�blica (6/2014), cria a gratifica��o por ac�mulo de of�cio. Se, por exemplo, um procurador da Rep�blica de uma unidade acumular por mais de tr�s dias a de um colega, ter� direito a receber o beneficio adicional. O valor ser� correspondente a um ter�o do subs�dio para cada 30 dias de substitui��o, ou seja, o contracheque de um procurador que atua na primeira inst�ncia pode engordar hoje em dia at� R$ 8.420,06 por m�s ao subs�dio de R$ 25.260,20 - ultrapassando, dessa forma, o teto atual do funcionalismo, de R$ 29.462,25. Ap�s pedido da Associa��o dos Ju�zes Federais, uma emenda inclu�da na vota��o da proposta pelo plen�rio da C�mara em mar�o estendeu a gratifica��o � magistratura da Uni�o, quando se der acumula��o de ju�zo ou acervo processual ou fun��o administrativa.

Na quinta-feira, est� prevista a vota��o de quatro propostas. A principal delas se refere � reforma da atual Lei de Licita��es (projeto de lei do Senado 559/2013). A proposta acaba com a carta-convite e a tomada de pre�os nas concorr�ncias p�blicas e amplia as possibilidades de uso do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC).

No �ltimo dia do esfor�o concentrado, a sexta-feira, h� dois projetos na pauta. O de maior destaque (projeto de lei da C�mara 78/2013) cria no quadro pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Regi�o, com sede em S�o Lu�s (MA), 17 cargos de provimento efetivo de analista judici�rio.