Ministro do STF diz que cabe ao Congresso mudar tamanho de bancadas

O ministro Marco Aur�lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta qaurta que cabe ao Congresso Nacional definir mudan�as no n�mero de deputados e senadores. Segundo o ministro, n�o cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar a representa��o dos estados. Ele entende que a Constitui��o direciona ao Congresso promover mudan�as no tamanho das bancadas. Para Marco Aur�lio, a decis�o da corte eleitoral gera inseguran�a nas elei��es.

“A problem�tica � muito s�ria, considerada a dan�a de cadeiras. A dan�a tem que ser promovida pelo pr�prio Congresso. � o que quer a Carta da Rep�blica. Por isso, fui voto vencido quando o TSE resolveu remanejar as cadeiras”, afirmou. O ministro ocupava uma vaga no TSE quando a quest�o foi definida.

Nessa ter�a-feira, o TSE derrubou o Decreto Legislativo 1.361/13 aprovado pela C�mara dos Deputados em novembro do ano passado. O decreto anulou uma resolu��o do tribunal sobre o n�mero de deputados de cada estado nas elei��es de outubro. Com a decis�o, ficou mantida a mudan�a na representa��o de 13 estados.

Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam que as altera��es deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e n�o por decreto legislativo. Conforme decis�o original do tribunal, definida em abril do ano passado, perder�o uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Esp�rito Santo, Paran�, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficar�o sem duas cadeiras a Para�ba e o Piau�. Ganhar�o uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Cear� e Minas Gerais. O maior beneficiado � o Par�, que ter� mais quatro deputados.

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje ter sido surpreendido pela decis�o do TSE. Alves e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devem recorrer ao STF.

Com Ag�ncia Brasil