C�mara aprova 12 propostas em semana pr�-Copa

Em semana de esfor�o concentrado antes da Copa do Mundo, os deputados conseguiram aprovar - entre projetos e Propostas de Emenda � Constitui��o (PEC) - somente 12 das 38 proposi��es pautadas para vota��o em plen�rio. As discuss�es concentraram-se em apenas dois dos quatro dias programados para sess�es deliberativas. Nesta quinta-feira, �ltimo dia do esfor�o, apenas um texto foi aprovado: o tratado de extradi��o entre China e Brasil.

Com sess�es at� tarde da noite, os deputados votaram o Plano Nacional de Educa��o (PNE), a revis�o do Simples Nacional, a Lei de Inform�tica, a prorroga��o da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a legisla��o que trata da cria��o de novas cidades. Foram aprovadas, em vota��es simb�licas, a lei que disciplina a preven��o de acidentes em piscinas, a que cria um disque-den�ncia nacional para viol�ncia contra mulher, a que veda o uso de animais em testes laboratoriais e at� um projeto que inscreve o nome do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola no Livro dos Her�is da P�tria.

Projetos pol�micos que n�o foram � vota��o nesta semana podem ser votados numa semana mais curta por causa do in�cio da Copa. Permanecem na pauta a PEC do Or�amento Impositivo, a que assegura sal�rio integral ao funcion�rio p�blico que se aposentar por motivo de invalidez e o projeto que regulamenta o direito de resposta. Pelo calend�rio aprovado para o per�odo do torneio, em junho, s� haver�o sess�es deliberativas na ter�a-feira (10), na quarta (11) e na �ltima semana de junho (dias 24 e 25).

Imprensa

Considerada uma das mat�rias mais pol�micas da semana, o projeto do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) que trata da regulamenta��o do artigo 5º da Constitui��o tem consenso no Senado para ser votado. A proposta estabelece que os cidad�os que se sentirem ofendidos por reportagens jornal�sticas veiculadas nos meios de comunica��o social podem requerer o direito de resposta.

O texto, que passou pela Casa, prev� que qualquer um que se sentir ofendido na honra, reputa��o, imagem ou intimidade, pode exigir a retifica��o da informa��o em espa�o proporcional � not�cia divulgada. O cidad�o poder� reivindicar o direito diretamente ao meio de comunica��o ou acionar a Justi�a num prazo de 60 dias a partir da data de publica��o do conte�do jornal�stico. O projeto n�o se aplica aos coment�rios feitos por internautas nas p�ginas eletr�nicas dos ve�culos de comunica��o.

Alguns pontos do projeto ainda podem ter altera��es e, se forem aprovados, a proposta retornar� ao Senado. Os deputados devem apresentar destaque desobrigando as empresas jornal�sticas de r�dio e televis�o da retifica��o pessoal. Essa regra prevista na proposta de Requi�o d� a possibilidade de o ofendido aparecer no telejornal ou no programa de r�dio se defendendo da ofensa.

O segundo ponto sujeito � mudan�a � o que prev� a possibilidade de efeito suspensivo da decis�o de Primeira Inst�ncia, desde que seja por colegiado. Algumas bancadas querem que o efeito suspensivo seja por decis�o monocr�tica do juiz de Segunda Inst�ncia. Os deputados tamb�m querem aumentar o prazo para que as empresas jornal�sticas se defendam na Primeira Inst�ncia.

Uma das partes que n�o deve ter altera��o � o item que impede o ofendido de fazer outras demandas na a��o de direito de resposta, como indeniza��o por danos morais. A proposta diz que a a��o judicial deve ser individualizada - n�o pode ser feita por entidades e representa��es. O projeto de lei destaca ainda que o juiz poder� impor multa di�ria ao r�u, independentemente do pedido do autor da a��o. "Esse projeto n�o � apenas para pol�ticos ou notoriedades, � para o cidad�o que muitas vezes � ofendido e precisa ter o seu direito de resposta", defendeu a relatora do projeto na C�mara, Luciana Santos (PC do B-PE).