Depois de apresentarem 20 propostas de combate � criminalidade no Congresso Nacional, os secret�rios de Seguran�a P�blica do Sudeste receberam dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a promessa de que as quest�es ser�o debatidas no Parlamento. O pacote antiviol�ncia inclui aumento de pena para determinados crimes, como furto com uso de explosivo; eleva de tr�s para oito anos o tempo m�ximo de interna��o de jovens infratores; estabelece como regra a videoconfer�ncia para interrogat�rio de r�us presos, entre outras altera��es.
Para Jos� Mariano Beltrame, secret�rio de Seguran�a P�blica do Rio de Janeiro, caso as mudan�as n�o sejam feitas, a pol�cia continuar� “enxugando gelo”. Questionado sobre a contrariedade j� mostrada pelo governo em aumentar penas como forma de combater a criminalidade, especialmente com um sistema prisional e socioeducativo falidos, o secret�rio foi enf�tico. “Enquanto o Estado n�o arruma o sistema, deixaremos os indiv�duos na rua? Se sim, tudo bem. Mas a sociedade precisa saber que fez essa op��o, que n�o � a pol�cia ou o delegado que n�o prende”, disse. “Em delegacias, 80% das pessoas n�o s�o presas, porque � facultado a elas sair.”
Impunidade Secret�rio de Defesa Social de Minas Gerais, R�mulo Ferraz afirmou que, nos �ltimos anos, a despeito do aumento de produtividade das pol�cias, a criminalidade aumenta. “H� um not�rio processo de impunidade”, afirmou. Ele � contra a “pura redu��o da maioridade penal”, mas alertou que a proposta apresentada pelo grupo flexibiliza o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) somente em casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Ferraz defendeu ainda a obrigatoriedade de a Anatel bloquear definitivamente aparelhos de telefone m�vel furtados ou roubados, caso a v�tima concorde. “Hoje, 36% dos roubos no estado s�o de celular.”
Com foco nos crimes contra o patrim�nio, que t�m registrado sucessivos aumentos em praticamente todo o pa�s, o conjunto de propostas dos secret�rios defende que roubos qualificados passem a ser crime hediondo e que a pena aumente pela metade caso o delito seja praticado com a participa��o de um menor de idade. A recepta��o tamb�m sofreria, pelas ideias apresentadas, aumento nas penas m�nima e m�xima. Quando qualificada, para ser aproveitada em atividade comercial ou industrial, entraria para o rol de crimes hediondos.
Tecnologia As propostas alteram tamb�m regras do sistema de cumprimento de penas no Brasil. Voltaria a ser obrigat�rio o exame criminol�gico para que condenados recebessem benef�cios de progress�o de regime e livramento condicional. A videoconfer�ncia se tornaria regra para ouvir depoimentos de r�us presos. “Estamos em pleno s�culo 21, essa medida economizaria tempo e recursos”, afirmou Fernado Grella, secret�rio de Seguran�a P�blica de S�o Paulo. O grupo saiu do Senado com um encontro marcado para 15 de julho, no plen�rio, para debater as propostas, que poder�o ser apensadas a projetos mais adiantados sobre assuntos semelhantes. J� na C�mara, Alves prop�s a instala��o de uma comiss�o espec�fica para tratar dos temas.
Principais propostas
Aumento de pena
Para quem matar agentes do Estado, praticar roubo qualificado, receptar produtos roubados e praticar furto com uso de explosivo (comum em caixas eletr�nicos).
Sistema prisional
Aumenta de um sexto para um ter�o o tempo que o condenado pode ficar no Regime Disciplinar Diferenciado – mais rigoroso; torna obrigat�ria a instala��o de bloqueadores de celular nos pres�dios novos e d� prazo para implanta��o nos j� existentes.
Furto de celular
Torna poss�vel que a pol�cia pe�a � Anatel o bloqueio de celulares roubados, furtados ou perdidos, para que eles n�o voltem a funcionar.
Menores de idade
Aumento de tr�s para oito anos do tempo m�ximo de interna��o de jovens infratores que tenham praticado atos considerados crimes hediondos.