Em clima de festa, ser� promulgada nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 81/2014, que prev� a expropria��o de im�veis onde seja identificada a explora��o de trabalho escravo. Um grupo de artistas tem presen�a confirmada na cerim�nia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Let�cia Sabatella. O objetivo � comemorar a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 57A/1999, que teve a unanimidade dos senadores na semana passada, ap�s tramitar durante 15 anos no Congresso Nacional.
A emenda constitucional j� est� sendo comemorada por outros pa�ses na 103ª Confer�ncia Internacional do Trabalho, que ocorre at� a pr�xima semana em Genebra. “� algo avan�ado em termos de legisla��o, que nos coloca na confer�ncia em uma situa��o bastante diferenciada em termos mundiais. O Brasil � um dos primeiros pa�ses a ter na Constitui��o a quest�o da expropria��o da propriedade, do bem, quando caracterizado e comprovado o trabalho escravo”, diz a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica.
Ela considera a proximidade da confer�ncia uma das principais motiva��es para a aprova��o do texto. A demora na tramita��o da PEC fez com que a Funda��o Walk Free recomendasse ao Brasil a aprova��o da proposta, sugerindo medidas preventivas e de prote��o acerca da explora��o de m�o de obra.
Com a emenda, as terras urbanas e rurais em que sejam verificadas condi��es de trabalho escravo ser�o expropriadas e destinadas � reforma agr�ria e a programas de habita��o popular, sem que o propriet�rio tenha direito a indeniza��o. A mudan�a, no entanto, n�o ter� resultados pr�ticos antes de ser regulamentada, processo que deve causar disputa quanto ao conceito de trabalho escravo, aos crit�rios para a expropria��o e aos recursos legais.
Em entrevista � Ag�ncia Brasil, Ideli Salvatti considerou que o que j� est� previsto na legisla��o brasileira deve servir de base para a regulamenta��o. Refere-se, dessa forma, ao Artigo 149 do C�digo Penal, que prev� pena de dois a oito anos de pris�o a quem reduzir qualquer pessoa � condi��o an�loga � de escravo ou sujeit�-la a condi��es degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. Segundo ela, o “l�gico” � que, ao aprovar a regulamenta��o, n�o haja retrocessos.
� em cima dessa legisla��o, entre v�rias outras propostas, que representantes de 185 pa�ses-membros da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) trabalham, no �mbito da confer�ncia em Genebra, para aprovar um protocolo complementar � Conven��o 29 da OIT, que trata do trabalho for�ado. Ideli Salvatti deve representar o Brasil na vota��o final do texto, no pr�ximo dia 11.
De acordo com os dados da OIT, h� em todo o mundo cerca de 20 milh�es de pessoas vivendo em condi��es an�logas � escravid�o, movimentando anualmente US$ 150 bilh�es. Esse dado, segundo a ministra, � o ponto-chave a ser combatido com a nova emenda, j� que ao expropriar as terras, o propriet�rio ter� impactos econ�micos, o que contribui para a efici�ncia da pol�tica.
No Brasil, 46.478 trabalhadores foram resgatados de condi��es de trabalho escravo desde 1995, por meio de equipes m�veis que levam auditores do trabalho, agentes da Pol�cia Federal e procuradores do Minist�rio P�blico do Trabalho para fiscalizar e flagrar esse tipo de situa��o. Nos �ltimos cinco anos, cerca de 2.700 trabalhadores foram resgatados ap�s a inspe��o anual de mais de 310 estabelecimentos, em m�dia.
Ideli Salvatti tamb�m cita outra pol�tica que vem sendo desenvolvida de modo eficiente no combate � pr�tica: a “lista suja”, que detalha as empresas que comprovadamente utilizam trabalho escravo, e as pro�be de receber financiamento p�blico. A rela��o � atualizada duas vezes ao ano e atualmente tem 568 empregadores.