Uma proposta de emenda � Constitui��o Estadual apresentada ontem no plen�rio da Assembleia Legislativa permitir� a privatiza��o de sociedades de economia mista e empresas p�blicas – desde que n�o sejam controladas pela administra��o direta – sem a necessidade de uma lei espec�fica autorizando a opera��o. Assinado por 29 deputados estaduais, o projeto tem endere�o certo: a venda de a��es que o governo mineiro det�m na Companhia de G�s de Minas Gerais (Gasmig), uma sociedade an�nima que tem como acionistas a Cemig (59,6%), a Petrobras – Gaspetro (40%) e o munic�pio de Belo Horizonte (0,4%).
A PEC altera o par�grafo quarto do artigo 14 da Constitui��o mineira, que trata da permiss�o para a venda de a��es de empresas p�blicas e sociedades de economia mista. O texto atual exige a aprova��o de uma lei sempre que a empresa for de controle do estado, sem especificar de que forma. Se a PEC for aprovada, a regra mudar�: dever� haver legisla��o somente quando se tratar de �rg�o controlado pela “administra��o direta”– que n�o � o caso da Gasmig, controlada pela Cemig.
O texto estabelece ainda que n�o precisar� de lei a venda de a��es de sociedades cujo objeto social seja, exclusivamente, a participa��o minorit�ria no capital social de outras companhias. Para os casos em que � mantida a exig�ncia de legisla��o, a PEC ressalta que precisar� da aprova��o de tr�s quintos dos deputados estaduais. Mas traz a ressalva da venda para entidade sob controle acion�rio do poder p�blico federal, estadual ou municipal.
Outro trecho da PEC diz que a desestatiza��o de prestadoras de servi�os de gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica ou de saneamento b�sico dever� ser autorizada por lei e depender� da realiza��o de um referendo popular (quando os eleitores opinam sobre uma lei j� aprovada), mas, mais uma vez, restringe a regra a �rg�os controlados pela administra��o direta do estado. � o caso da Cemig e da Copasa.
Am�nia
A PEC foi assinada exclusivamente por deputados da base do governo e ser� publicada na edi��o de hoje do Minas Gerais. Ela tramita efetivamente a partir de hoje, com a cria��o de uma comiss�o especial para analis�-la. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, a informa��o � de que o governo precisa vender pelo menos parte das a��es que det�m na Gasmig para arrecadar recursos suficientes para investir em gasoduto no Tri�ngulo Mineiro.
No in�cio do m�s passado, em solenidade em Uberaba, foi assinado um termo de compromisso de fornecimento de g�s natural para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V (UFNV), f�brica de am�nia que iniciar� a produ��o no primeiro semestre de 2017. No mesmo evento, foi lan�ada a pedra fundamental da f�brica. As obras come�am em outubro.
A expectativa � de que a UFNV atenda a demanda de Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Tocantins e parte de S�o Paulo com uma produ��o anual de 519 mil toneladas de am�nia, mat�ria-prima para a produ��o de fertilizantes nitrogenados utilizados nas culturas de milho, cana-de-a��car, caf�, algod�o e laranja, entre outros. O investimento previsto para a constru��o � de R$ 1,95 bilh�o, e a empresa vai contratar cerca de 430 pessoas, entre empregos diretos e indiretos.