O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter�a-feira que n�o haver� mudan�as na composi��o das bancadas de 13 estados para as elei��es de outubro. A decis�o foi tomada horas ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo v�cuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os crit�rios de distribui��o das bancadas por estado. Para resolver a quest�o, o TSE decidiu validar uma resolu��o aprovada em 2010 e manter o n�mero atual de cadeiras.
O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor popula��o, como Alagoas e Piau�, t�m maior representatividade na C�mara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.
Conforme a decis�o do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Esp�rito Santo, Paran�, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficar�o sem duas cadeiras a Para�ba e o Piau�. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Cear� e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Par�, com mais quatro deputados.
A nova composi��o das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Os c�lculos levaram em conta a popula��o do estado e os n�meros m�nimo (oito) e m�ximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federa��o, al�m do quesito de proporcionalidade exigido pela Constitui��o.
No entanto, em novembro do ano passado, a C�mara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolu��o do tribunal sobre o n�mero de deputados de cada estado para as elei��es de outubro. Ao retomar o julgamento da quest�o, no dia 27 do m�s passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decis�o original.
Com Ag�ncia Brasil