Uma reformula��o geral nas regras que regem o Conselho de Comunica��o Social (CCS) do Congresso Nacional foi o tema de audi�ncia p�blica, nessa ter�a-feira, da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express�o e Direito � Comunica��o, com a participa��o de membros da sociedade civil e outras pessoas envolvidas com o tema.
Segundo a presidenta da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), atualmente as cinco vagas destinadas �s entidades da sociedade civil no conselho s�o preenchidas com nomes que n�o as representam. “As indica��es s�o feitas diretamente pelo presidente do Senado, sem consultar ningu�m. � crit�rio dele se uma pessoa representa a sociedade civil ou n�o. E na maioria das vezes n�o representa, s�o empres�rios de m�dia”, alega.
A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunica��o (EBC), Ana Luiza Fleck Saibro, tamb�m criticou que as vagas destinadas � sociedade civil no conselho acabem sendo ocupadas por representantes da m�dia privada que, na opini�o dela, nem sempre t�m interesse que o �rg�o evolua. Uma das solu��es, segundo ela, � entregar pelo menos uma dessas vagas a pessoas ligadas aos canais p�blicos de comunica��o.
“O que se resolveu � mandar um documento ao presidente do Senado pedindo que o conselho tenha pelo menos um representante da m�dia p�blica, al�m de que ele garanta que n�o haver� a descontinuidade do conselho”, disse.
Al�m disso, um grupo de trabalho ser� criado para propor mudan�as na lei que trata das atividades do conselho. Segundo Ana Luiza, todos t�m consci�ncia de que este � um ano dif�cil para alcan�ar a aprova��o dessas mudan�as, “mas as propostas j� v�o sendo discutidas para um segundo momento”.
Um dos pontos a serem abordados nessas propostas de altera��o legislativa est� o car�ter meramente consultivo do conselho, que tem sido fator de descontentamento entre os membros do movimento pela democratiza��o da comunica��o. “Acho que a legisla��o que rege o conselho � muito limitativa. O conselho � muito limitado na sua atua��o”, explicou o vice-presidente do conselho, Fernando C�sar Mesquita, que tamb�m participou do encontro.
Mesquita, assim como Erundina e outros, acredita que o conselho deve poder propor mudan�as legislativas de maneira mais ativa, e n�o apenas ser consultado sobre projetos que j� tramitam na C�mara e no Senado como ocorre atualmente. Mesmo assim, nesse ponto, houve diverg�ncias.
“Eu estou no conselho, tenho mandato e vejo que n�s estamos decidindo sobre projetos de lei que jamais ser�o votados, que fazem parte de milhares de projetos de lei que tramitam no Congresso e que nunca s�o votados. Porque hoje, praticamente, s� se vota medida provis�ria e emenda em medida provis�ria. E tem bons projetos, e n�s nos manifestamos. Eu tinha proposto que o conselho fizesse uma sugest�o de regulamenta��o da Constitui��o naquilo que diz respeito � comunica��o social. Mas fui voto vencido, est� se discutindo um marco regulat�rio que n�o vai sair, porque n�o vale a pena”, disse Mesquita ao fim da reuni�o.
Apesar disso, ele disse acreditar que outros pontos ter�o encaminhamento de maior sucesso. Entre eles, a possibilidade de antecipa��o da escolha dos novos membros do conselho, que precisa ser votada em sess�o do Congresso Nacional. Segundo Mesquita, isso causa preocupa��o, porque estamos em ano eleitoral, quando essas sess�es ocorrem de maneira mais espor�dica, o que pode levar o conselho a suspender os trabalhos por alguns meses. “Mas o presidente Renan � uma pessoa muito sens�vel, cordata, e eu acho que ele vai acabar concordando em apressar o in�cio desse processo de escolha e elei��o dos integrantes”, disse.