Proposta que regulamenta meios de comunica��o � lan�ada na C�mara

Bras�lia - A proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunica��o, conhecida como Lei da M�dia Democr�tica, foi lan�ada nesta quinta-feira, na C�mara dos Deputados pelo F�rum Nacional pela Democratiza��o da Comunica��o (FNDC). O texto, proposto por meio de iniciativa popular, ter� de reunir cerca de 1,3 milh�o de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes j� come�aram a ser colhidos.

De acordo com a proposta, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concess�o de meios de comunica��o a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Tamb�m � vedada a manuten��o de mais de cinco canais de comunica��o a uma mesma empresa.

O objetivo da medida � regulamentar artigos da Constitui��o que versam sobre comunica��o. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atua��o de meios de comunica��o social, n�o produzidos por usu�rios, em diversos meios – r�dio e TV abertas, r�dio e TV digitais e webTV.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta de iniciativa popular � o resultado de um amplo debate ao longo dos anos. “Esse PL v�m de encontro � legitimidade e � representatividade das for�as mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que � a reforma dos meios de comunica��o”, explicou a deputada. Para ela, o debate que ser� lan�ado � sociedade ser� o resultado mais importante da medida.

Al�m das limita��es �s concess�es, a proposta pro�be o aluguel de espa�os da grade de programa��o – o que ocorre com frequ�ncia, atualmente – e a transfer�ncia de licen�a.

O texto tamb�m regulamenta o que s�o os tr�s sistemas de comunica��o estabelecidos pela Constitui��o: o privado, o p�blico e o estatal. O privado � o sistema de propriedade privada de natureza institucional e formato de gest�o restritos; o p�blico, que tem car�ter p�blico ou associativo, gerido de forma participativa, com a possibilidade de acesso dos cidad�os e estruturas submetidas a regras democr�ticas; e o estatal – respons�vel por transmitir os atos dos Tr�s Poderes e de institui��es vinculadas ao Estado.

Em rela��o ao conte�do, a proposta prop�e o controle dos conte�dos veiculados, por meio da participa��o popular em audi�ncias p�blicas, do fomento � cultura e � diversidade e da cria��o do Conselho Nacional de Pol�ticas de Comunica��o (CNPC).

Esse conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Minist�rio P�blico, de prestadores de servi�o de comunica��o eletr�nica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acad�mica, de institui��es cient�ficas, de organiza��es da sociedade civil e de movimentos sociais.

Para a proposta virar projeto, devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o m�nimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federa��o. Dessa forma, por meio da iniciativa popular, o cidad�o d� o seu aval ao projeto em quest�o, expressando diretamente a sua vontade, por meio da valida��o da assinatura com os respectivos n�meros de t�tulo de eleitor, zonas e se��es eleitorais. O texto est� dispon�vel, na �ntegra, na p�gina da campanha de coleta de assinaturas na internet.

“Regular n�o � censurar, � dar mais liberdade”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre cr�ticas de que a proposta � uma tentativa de censurar os meios de comunica��o. “A concentra��o de m�dia no pa�s mostra que a domina��o de classe � enorme. Criar o instrumental necess�rio para democratizar a comunica��o � vital”, completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).