Em audi�ncia, movimentos sociais criticam criminaliza��o das manifesta��es

Sem a presen�a de representante do governo ou de institui��es como Minist�rio P�blico e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes de movimentos sociais fizeram, em audi�ncia no Senado, cr�ticas � criminaliza��o dos movimentos sociais. Tramita no Legislativo projeto para alterar o C�digo Penal e reprimir crimes ocorridos em manifesta��es ou concentra��o de pessoas. Desde a s�rie de protestos que come�ou em junho de 2013, alguns parlamentares v�m defendendo a aprova��o do projeto. A ideia era aprovar o texto antes da Copa do Mundo, mas a falta de consenso em torno da mat�ria adiou a decis�o.

“A Copa passou, o projeto n�o foi aprovado e n�o houve nada daquilo que os pregadores do caos diziam que iria acontecer em mat�ria de viol�ncia contra os nossos convidados. N�o houve viol�ncia alguma contra os convidados que vieram assistir � Copa no Brasil”, avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o debate na Comiss�o de Direitos Humanos.

O texto prop�e o aumento da pena para crime relacionado ao patrim�nio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homic�dio praticado nas manifesta��es, prevendo pena com reclus�o de 12 a 30 anos e eleva em at� 50% a pena para les�o corporal cometida naquelas circunst�ncias. O uso de m�scara, capacete ou qualquer outro utens�lio ou expediente destinado a dificultar a identifica��o, segundo o substitutivo, seria um agravante para a pena. Por fim, tipifica o dano ao patrim�nio p�blico ou privado praticado durante manifesta��es p�blicas. Se aprovado, a pena ser� de reclus�o de dois a cinco anos, al�m de multa.

Paim lembrou que � a terceira vez que o colegiado se re�ne para ouvir as diversas posi��es sobre o assunto. “Somos totalmente contra qualquer tipo de criminaliza��o dos movimentos sociais. Entendemos ser leg�timo o direito de protesto e de mobiliza��o. Eu mesmo aplaudi muito as jornadas de junho e julho, quando o povo foi � rua, protestando e exigindo mais investimento em sa�de, educa��o, habita��o, saneamento b�sico”, disse.

Os representantes dos movimentos sociais e sindicalistas reiteraram o posicionamento un�nime em torno da discuss�o. As cr�ticas se basearam principalmente no cerceamento ao direito de express�o e nos interesses de governos e iniciativa privada em abafar os protestos.

“Estamos vendo um recrudescimento, um avan�o de v�rias viola��es de direitos de manifesta��o e direitos de atividade pol�tica”, disse Lucas Brito, que integra a executiva da Assembleia Nacional de Estudantes Livres. Ele lembrou que em junho milh�es de pessoas foram �s ruas para lutar contra o aumento das tarifas do transporte, “mas, de fundo, estava colocada uma insatisfa��o pol�tica com a situa��o que vivemos no Brasil. Porque n�o � � toa que a popula��o saiu �s ruas levantando cartazes de que aqui n�s queremos um padr�o da Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) para educa��o, para sa�de”, completou.

Brito citou a pris�o de 19 ativistas no �ltimo final de semana, suspeitos de envolvimento em atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. Segundo ele, “est�o sendo presos por terem sido confundidos com v�ndalos. N�s somos ativistas pol�ticos e n�o v�ndalos”, protestou. Para o estudante, a a��o de repress�o � uma tentativa clara de enquadrar a a��o dos movimentos sociais e das entidades sindicais como uma a��o terrorista. “Temos uma grande contradi��o, hoje, no pa�s: ao passo em que os movimentos sociais avan�am na sua luta desde junho do ano passado e mostraram que � preciso lutar e que � poss�vel vencer, temos, de outro lado, uma movimenta��o para calar a nossa voz”.

Mesmo reconhecendo que o medo impediu muitos manifestantes de participar de protestos durante a Copa, o estudante avaliou o movimento como vitorioso. “Somos n�s que estamos ganhando porque o que eles queriam � que a gente tivesse ficado com medo e voltasse para casa. Queriam nos calar, queriam nos amedrontar. E seguimos em frente. Chegamos at� aqui fazendo luta, fazendo mobiliza��o”, avaliou.

O coordenador do F�rum Sindical dos Trabalhadores, Louren�o Ferreira Prado, lembrou que as manifesta��es vem sendo feitas h� anos como instrumento de luta por conquistas de direitos trabalhistas e sociais. “Mas, o Estado de hoje, mais do que o de ontem, utiliza seus agentes civis e militares para reprimir toda e qualquer manifesta��o, sob a falsa e conhecida alega��o de que � mantenedor da boa e necess�ria ordem pol�tica e social, mediante a seguran�a p�blica”, criticou.

Representante da For�a Sindical em Bras�lia, Maria Ant�nia Rodrigues defendeu a ado��o de pol�ticas mais s�rias voltadas para o trabalhador. “Ir para rua, levar aposentados, levar trabalhador para ir lutar por essa causa, isso � crime? Eu n�o sei mais. Tem hora que eu n�o sei mais definir o que � crime, para estar se criando uma lei como essa. Crime maior do que voc� ver, depois de tantos anos de luta, o seu sal�rio corro�do?”, comparou.