O projeto de lei aprovado em segundo turno pelos deputados tramita na Casa desde setembro do ano passado. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a proposta veio na enxurrada, iniciada em junho do ano passado, de protestos nas ruas de todo o pa�s. Estados como Rio de Janeiro e Porto Alegre tamb�m j� aprovaram legisla��es semelhantes, apesar das cr�ticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumenta que a proibi��o � inconstitucional. No Congresso Nacional, projeto de lei para coibir o vandalismo nas ruas, associados aos mascarados, tamb�m est� em tramita��o.
Na semana passada, um dia antes de o pa�s assistir � abertura da Copa do Mundo, os deputados estaduais resolveram colocar a mat�ria para tramitar em regime de urg�ncia. A ideia era aprovar a proibi��o a tempo de valer j� para a estreia de BH no evento, que aconteceu no s�bado (14). Chegaram a aprovar a mat�ria em primeiro turno na semana passada. No entanto, os parlamentares adiaram a vota��o final para essa segunda-feira, com 37 votos a favor e tr�s contra.
A nova lei
Al�m de proibir ocultar a face em eventos que evolvam multid�es, a nova legisla��o tamb�m obriga o cidad�o flagrado com m�scara a se identificar sempre que solicitado por policial em servi�o ou por servidor p�blico no exerc�cio do poder de pol�cia. Quem descumprir a lei ser� encaminhado � identifica��o criminal e pode receber multas com valores que variam entre 500 e 10 mil Ufemgs - que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente -, al�m do seu monitoramento permanente em outros eventos semelhantes.