A restri��o aos mascarados em protestos nas ruas das cidades de Minas Gerais depende agora apenas de assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia e do governador do estado, Alberto Pinto Coelho (PP). O projeto de lei que d� �s autoridades policiais o poder de exigir a retirada de acess�rios que cubram os rostos de manifestantes foi aprovado em reda��o final ontem por 37 deputados estaduais com tr�s votos contr�rios. Na v�spera de Belo Horizonte receber mais um jogo da Copa do Mundo e de um feriado, os parlamentares se apressaram em limpar uma pauta de 48 propostas.
O primeiro item votado foi o projeto, que, apesar de tramitar em regime de urg�ncia e ter ficado nove meses na Casa, n�o virou lei antes do in�cio do Mundial, na semana passada. Pelo texto, os mascarados s�o obrigados a se identificar a policiais ou servidores p�blicos no exerc�cio do poder de pol�cia quando forem solicitados. Segundo o projeto, a restri��o se aplica nos casos de “fundado receio do uso do anonimato objetivando a pr�tica de depreda��es ou outros tipos de crime”. Quando a nova regra vigorar, al�m de poder ser preso e fichado, o manifestante que se negar a tirar a m�scara estar� sujeito a pagar multas que variam entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382.
O secret�rio geral da Mesa, Carlos Navarro, n�o garantiu que a mat�ria chegar� hoje ao Executivo, que ainda precisa sancionar e publicar a regra para que ela produza efeitos. “Amanh� (hoje) terei pronta a proposi��o de lei, mas preciso que tr�s membros da Mesa assinem o documento para poder encaminh�-lo ao governador. � bem prov�vel que consiga”, afirmou. Segundo a assessoria do governo, depois de receber o projeto, o Executivo precisa de um parecer t�cnico antes de se posicionar, mas, apesar de ter o prazo legal de at� 15 dias �teis, o governador deve analisar o texto com “celeridade”.
Mineradoras
No meio dos projetos aprovados, os parlamentares aprovaram um que libera espa�o na Esta��o Ecol�gica do Ar�des, em Itabirito, na Regi�o Central, para explora��o de mineradoras. O texto original do governo delimitava a �rea do Parque da Serra do Papagaio, em munic�pios do Sul de Minas, mas em uma altera��o de segundo turno do deputado Gustavo Corr�a (DEM), a ementa do projeto foi modificada. “Estamos remanejando uma �rea do parque porque a lei aprovada no ano passado tinha vindo errada. Isso impediria empresas que j� tinham direito de explora��o miner�ria no local de exercer a atividade”, explicou.
O deputado Andr� Quint�o criticou a emenda de �ltima hora e votou contra o projeto por desconhecer o seu teor. “� um projeto que no primeiro turno tratava de Aiuruoca e no segundo de Ar�des. Isso n�o � uma emenda substitutiva, � um projeto substitutivo que no seu anexo traz apenas per�metros, glebas e coordenadas. Seria praticamente imposs�vel saber do que se trata”, reclamou.
Tamb�m sob poucas cr�ticas e sem nenhuma dificuldade, os deputados estaduais aprovaram sob olhares atentos de promotores e procuradores de Justi�a o projeto que estende ao Minist�rio P�blico os benef�cios j� criados para o Judici�rio. Entre eles, foi criada uma verba de R$ 13 mil para que eles adquiram livros. �nico a votar contra, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que se trata de “penduricalhos” e que a Casa ficou em situa��o conflitante, pois acabou de cortar gastos extras como o aux�lio-moradia
Os deputados Jo�o V�tor Xavier (PSDB) e Carlos Henrique (PRB) aproveitaram a presen�a dos membros do MP para dizer que votaram a favor de uma verba para eles e n�o entendem o motivo de estarem, junto com os vereadores da Legislatura passada da C�mara de BH, sendo processados pelo uso de verba indenizat�ria. Os dois solicitaram � Mesa da Casa que envie um pedido de posicionamento ao MP sobre a legalidade da verba indenizat�ria. “A indeniza��o de custos mediante nota � legal ou ilegal? Porque se for legal tem que ser para todo mundo”, afirmou Jo�o V�tor Xavier.
Na lista de propostas aprovadas ontem, os parlamentares aprovaram reajustes de 5,84% para servidores dos tribunais de Contas e de 6% para os da Justi�a do estado, v�rias doa��es de im�veis e um projeto que exclui a Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) do Fundo de Equaliza��o do Estado.