MP Eleitoral pede impugna��o de Arruda e mais 10 no Distrito Federal

O Minist�rio P�blico (MP) Eleitoral do Distrito Federal decidiu pedir nesta quarta-feira, 16, Justi�a Eleitoral a impugna��o do registro de 11 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Na lista est� o candidato a governador e ex-governador Jos� Roberto Arruda (PR). Ao todo, o MP quer barrar as candidaturas de 11 candidatos em Bras�lia com base na lei.

Nas dez p�ginas da a��o para impugnar a candidatura de Arruda, o procurador regional-eleitoral do Distrito Federal, Elton Ghersel argumenta que ele foi condenado no dia 9 pelo Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios (TJDFT), em decis�o colegiada. Arruda foi considerado culpado num processo por envolvimento no esc�ndalo do mensal�o do DEM.

De acordo com o MP Eleitoral, as condena��es por ato de improbidade administrativa e enriquecimento il�cito s�o as causas de inelegibilidade do candidato do PR a governador do Distrito Federal. Ghersel afirmou que as inelegibilidades decorrentes de decis�es de �rg�os colegiados, como � o caso de Arruda, podem ser arguidas mesmo ap�s o fim do prazo de registro de candidatura, uma vez que, destacou, h� "previs�o legal de cancelamento do registro". Arruda requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do DF seu registro no dia 4 de julho.

O procurador citou o entendimento j� levantado na semana passada de que Arruda pode n�o assumir o mandato, caso seja eleito. "N�o � demais acrescentar que, no caso em exame, se o impugnado vier a ser eleito, sem revers�o da atual decis�o acerca da improbidade ou suspens�o de seus efeitos, n�o poder� ser diplomado no cargo de governador, o que levar� � anula��o dos votos concedidos � chapa e � consequente anula��o da elei��o, nos termos do art. 224 do C�digo Eleitoral", afirmou.

No pedido, o integrante do MP Eleitoral citou ainda o fato de o vice na chapa de Arruda, Jofran Frejat, n�o apresentou as certid�es negativas criminais da primeira e da segunda inst�ncias da Justi�a do DF e Federal.

Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador preso no exerc�cio do cargo no pa�s. Ele foi detido por suspeita de tentativa de suborno de uma testemunha do esquema. Na v�spera de ser expulso do DEM, ele deixou o partido. Posteriormente foi cassado pela Justi�a Eleitoral por infidelidade partid�ria.

Casos

O MP Eleitoral pediu a impugna��o de outras dez candidaturas no DF com base na Lei da Ficha Limpa: da atual deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN), que � candidata a deputada federal; da ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia, candidata a deputada federal; Aylton Gomes, deputado distrital candidato � reelei��o; C�lia Maria de Sousa (deputada distrital), Christianno Ara�jo (deputado distrital), Jos� Paulo Santos (deputado distrital), Juar�z de Paula Santos (deputado distrital), Marco Ant�nio Leal da Silva (deputado distrital), Maria Jos� da Concei��o Maninha (deputada distrital) e Vandercy Ant�nia de Camargos (deputada distrital). O MP ainda pediu a impugna��o de outras 10 candidaturas por outros motivos que n�o a Lei da Ficha Limpa.

 Com Ag�ncia Estado