Senado aprova projeto que regulamenta guardas municipais e autoriza uso de arma

O plen�rio do Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que regulamenta a cria��o e o funcionamento das guardas municipais. De autoria do deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP), o texto aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. O texto segue para san��o da presidente Dilma Rousseff.

V�rias cidades brasileiras j� contam com a Guarda Municipal. Em algumas delas, os agentes de seguran�a t�m autoriza��o para andar armados, conforme prev� a  a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Em Belo Horizonte, no entanto, os profissionais n�o podem contar com os equipamento at� que o munic�pio regulamente o uso, permitindo a retirada do porte com a Pol�cia Federal. Para isso, os guardas precisam passar por treinamento ministrado pela corpora��o federal. Desde 2005 a Prefeitura de BH tem cerca de 350 rev�lver e pistolas, mas os materiais n�o podem ser usados. O impasse na capital miniera j� foi motivo de  v�rios protestos dos guardas.

A vota��o foi a �ltima da noite dessa quarta-feira e de antes do recesso branco do Congresso, que s� voltar� a se reunir no dia 5 de agosto. De acordo com o texto, as guardas municipais s�o incumbidas da fun��o de prote��o municipal preventiva e comunit�ria, ressalvadas, quando presentes, as compet�ncias da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos territ�rios.

O projeto tamb�m estabelece como compet�ncia geral das guardas municipais, a prote��o dos bens, servi�os, logradouros p�blicos e instala��es do munic�pio, bem como da popula��o. Est�o inclu�dos os bens de uso comum, os de uso especial e os dominiais (bens p�blicos sem destina��o definida, como pr�dios desativados). A proposta estabelece ainda que qualquer munic�pio pode criar sua guarda municipal, que ser� subordinada ao chefe do Executivo local. De acordo com o projeto, a corpora��o n�o pode ter efetivo superior a 0,5% da popula��o do munic�pio.

A proposta aprovada hoje permite a cria��o de guarda municipal, subordinada ao regime da lei e das normas suplementares, para atuar em regi�o metropolitana legalmente constitu�da e de fronteira. A Guarda Municipal Metropolitana pode ser institu�da somente pelo munic�pio mais populoso e atuar� em um ou mais dos munic�pios que integrem a regi�o metropolitana, mediante conv�nio.

Com informa��es da Ag�ncia Brasil