Guardas municipais desafiam a lei e camuflam armas de fogo particulares

Debaixo dos coletes bal�sticos ou em esconderijos dentro das viaturas, guardas municipais de Belo Horizonte desafiam a lei e portam armas de fogo particulares, sob o argumento de garantir a pr�pria seguran�a em confrontos cada vez mais frequentes com criminosos. A informa��o � confirmada pelo sindicato da categoria (Sindguardas-MG) e por integrantes da corpora��o ouvidos pelo Estado de Minas. A justificativa dada para o porte ilegal s�o as frequentes ocorr�ncias com pessoas armadas, em repress�o a crimes como tr�fico de drogas, roubo, pedofilia, arrombamento, extors�o mediante sequestro e outras que n�o fazem parte da miss�o de guarda patrimonial e de tr�nsito. Dados da Ouvidoria Geral do Munic�pio refor�am essa tend�ncia. De janeiro a outubro, chegou a 1.948 o n�mero de detidos por agentes na capital, superando os 1.907 do ano passado inteiro. � como se, a cada dia de 2013, fosse feitas em m�dia 6,4 pris�es, aumento de 23% em rela��o a 2012, com 5,2. Independentemente das estat�sticas e argumentos, a Pol�cia Militar informou que vai prender guardas que forem flagrados armados e sem porte.

Depois de fazer mais de 15 pris�es em ocorr�ncias variadas, um guarda municipal que ser� identificado como J. foi amea�ado por um dos criminosos que deteve, dentro de uma delegacia. O epis�dio serviu como motiva��o para que comprasse uma pistola, hoje levada em um compartimento que mandou fechar com z�per no colete. “O bandido falou at� o nome da rua onde eu moro com minha fam�lia. Foi para intimidar, e isso acontece sempre. Uma vez, a nossa viatura foi fechada por traficantes armados em uma favela. Mandaram a gente ir embora e n�o voltar nunca mais”, conta. “A arma � para nossa seguran�a, j� que a corpora��o n�o nos fornece. Imagine ficar em uma escola lidando com irm�o de traficante, ou estar em um parque e desconfiar de uma pessoa. O suspeito pode estar com um rev�lver e atirar em voc�”, argumentou. Apesar da amea�a da Pol�cia Militar de prender guardas que estiverem armados, a situa��o � de conhecimento dos militares, segundo agentes. “Na greve que fizemos em abril, nos recusamos a sair da base. A PM amea�ou invadir e avisamos que havia 250 guardas municipais com armas l� dentro”, disse outro servidor, que ser� identificado como C.

Somando todos os registros de a��es da Guarda, foram 35.279 interven��es desde 2010, totalizando 25 por dia, at� hoje. Especialistas e sindicato da categoria creditam a participa��o mais ativa no controle da criminalidade a um aumento das ocorr�ncias em BH. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de janeiro a novembro BH teve 20,3% mais registros de crimes violentos – como homic�dios, roubos e estupros – do que no mesmo per�odo do ano passado. Foram 27.775 ocorr�ncias este ano, contra 23.088 em 2013.

Para o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno, a Guarda Municipal de BH � a mais atrasada em termos de equipamentos entre todas as capitais brasileiras. “Somos a �nica capital em que os guardas andam desarmados, mas enfrentam os mesmos crimes que policiais. Por isso, muitos agentes est�o garantindo a pr�pria seguran�a comprando armas de fogo”, admitiu. De acordo com a Ouvidoria Geral do Munic�pio, os casos de pris�es ocorrem por “leg�tima defesa pessoal ou de terceiros”. Bueno diz que os guardas agem para n�o se tornar alvos. “Quando detectamos um crime, sabemos que os bandidos podem nos ver como policiais e atirar. Por isso, � prefer�vel arriscar e prend�-los. Em 2008 isso aconteceu comigo. Dois ladr�es roubaram uma joalheria, nos viram e atiraram, atingindo um colega na tarjeta que tinha no peito. Conseguimos dar cobertura a um policial civil que os prendeu depois”, conta Bueno.

Afronta

O coordenador do N�cleo de Estudos Sociopol�ticos da PUC Minas, Robson S�vio Reis Souza, afirma que o fato de guardas municipais estarem usando armas ilegalmente s� refor�a a teoria de que nem todos devem ter esse direito. “Se os funcion�rios que deveriam promover a lei s�o os primeiros a transgredir, imagine se pudessem portar armamentos. Fazer pris�es j� � agir � margem da lei, como policiais. Na quest�o das armas de fogo particulares, isso � uma afronta � lei”, considera. Mas, para o pesquisador Marcus Vin�cius Cruz, da Funda��o Jo�o Pinheiro e integrante do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, o fato de os guardas estarem a p� e em muitos pontos onde ocorrem crimes os torna os primeiros a atuar.

A GMBH informou que os funcion�rios que forem pegos com armas de fogo sofrer�o penalidades administrativas e est�o sujeitos �s san��es do Estatuto do Desarmamento, que prev� deten��o de 1 a 3 anos por posse de arma n�o registrada e de 2 a 4 anos por porte ilegal, sendo o crime inafian��vel se o armamento n�o for registrado.

O que diz a lei

Guardas municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes podem usar pistolas e rev�lveres no desempenho da fun��o, segundo a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, desde que o estado ou o munic�pio regulamente esse uso, permitindo a retirada do porte com a Pol�cia Federal. Mas a regulamenta��o ainda n�o ocorreu em Belo Horizonte. A autoriza��o para porte de arma de fogo pelas guardas municipais “est� condicionada � forma��o funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, � exist�ncia de mecanismos de fiscaliza��o e de controle interno e observada a supervis�o do Minist�rio da Justi�a”, de acordo com a legisla��o.