MPF-DF denuncia ex-senador por contratos sem licita��o

O Minist�rio P�blico Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou � Justi�a Federal a��o penal p�blica contra o ex-senador Efraim Morais, o ex-diretor geral adjunto do Senado Federal Jos� Alexandre Lima Gazineo e cinco empres�rios por contrata��es sem licita��o com o Senado. A 12ª Vara Federal da Se��o Judici�ria do DF ir� analisar o caso.

  De acordo com o MPF, foram alvo de irregularidades ao menos seis contratos realizados entre 2006 e 2008, per�odo em que Efraim Moraes ocupou a cadeira de primeiro-secret�rio do Senado. Entre as atividades previstas nos contratos estava a presta��o de servi�os de clipping eletr�nico e de divulga��o institucional da Casa em p�ginas da internet.

"O acusado Efraim de Araujo Morais concorreu para a pr�tica dos atos criminosos ao ratificar a inexigibilidade de licita��o", diz trecho da pe�a elaborada pelo N�cleo de Combate � Corrup��o do MPF e assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Segundo o MPF, foram omitidas, entre outras exig�ncias: a elabora��o de documento com caracteriza��o do objeto a ser adquirido e explicita��o das raz�es da contrata��o direta. Al�m disso, n�o houve a publica��o do extrato de inexigibilidade de contrata��o com informa��es sobre a contratada, data de in�cio da vig�ncia, seu valor e dura��o. Os valores dos contratos variaram entre R$ 12 mil e R$ 48 mil, por um ano.

"O Minist�rio P�blico Federal requer que seja recebida a pe�a acusat�ria, sejam os acusados citados para responder por escrito � acusa��o, na forma do art. 396 do CPP, e, ao final, seja julgada procedente a presente a��o penal, com a justa condena��o dos oras denunciados", diz trecho final do documento.