Procuradoria n�o v� responsabilidade de Dilma em compra de Pasadena e arquiva representa��o

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, arquivou a representa��o feita por parlamentares, que pedia a apura��o de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT), na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. Na �poca da negocia��o, Dilma era ministra da Casa Civil, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e tamb�m presidia o Conselho Administrativo da estatal. Segundo o parecer de Janot, “� desnecess�rio o prosseguimento da instru��o”, j� que as informa��es prestadas pela Presid�ncia afastam a acusa��o de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribu�da a qualquer membro do conselho.

Ainda no documento emitido nesta ter�a-feira pela Procuradoria-Geral da Rep�bica, o procurador argumenta que a decis�o de compra da refinaria nos EUA estava alinhada com o planejamento estrat�gico e seguiu os procedimentos descritos nos estatutos. “Ainda que se esteja diante de uma aven�a mal-sucedida e que importou, aparentemente, em preju�zos � companhia, n�o � poss�vel imputar o cometimento de delito de nenhuma esp�cie aos membros do Conselho de Administra��o, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do neg�cio foram seguidos", ressalta o PGR.

A representa��o tem como autores os senadores Randolph Rorigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Rodrigo Janot ainda concluiu que os integrantes do Conselho Administrativo da Petrobras n�o foram devidamente informados sobre todas as cl�usulas do contrato. “Os mencionados documentos indicavam a regularidade da instru��o do feito, inclusive no tocante ao pre�o, justificando a an�lise satisfat�ria de renomada empresa no mercado financeiro”, analisou.

No trecho final do documento, Janot conclui que a responsabilidade pelos eventuais preju�zos ocorridos dever� ser apurada pelos �rg�os de controle e os poss�veis reflexos penais dever�o ser investigados, se for o caso, pelas inst�ncias ordin�rias, caso encontrem elementos probat�rios para tanto.

Compra

Os ent�o ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Rela��es Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administra��o da Petrobras. A compra da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do neg�cio, o conselho se baseou no “resumo executivo” da diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerver�, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petr�leo brasileiros.

 Com Ag�ncia Estado