Rio – A presidente Dilma Rousseff (PT) ser� o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerver�, em sua argumenta��o contra a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condi��es desfavor�veis � estatal. Presidente do conselho de administra��o da empresa na �poca da decis�o de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo tribunal, que considerou que a presidente n�o teve o acesso devido �s informa��es sobre as condi��es do contrato.
Em contrapartida, o TCU responsabilizou os diretores pela aquisi��o e decidiu pelo bloqueio dos seus bens, em julgamento na �ltima quarta-feira (23). O argumento do advogado de Cerver�, Edson Ribeiro, � que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administra��o � o �nico respons�vel por qualquer aquisi��o. Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negocia��es.
“O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo � meramente uma apresenta��o, um suplemento ao que � obrigat�rio”, afirmou. Dilma alegou n�o ter sido informada de cl�usulas do contrato consideradas inapropriadas. S�o elas a de Put Option, que prev� que, em caso de desentendimento entre os s�cios, a Petrobras seria obrigada a adquirir a totalidade das a��es da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, ent�o s�cia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.
“O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que, in�meras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. � falsa a declara��o de Dilma de que o resumo executivo das condi��es de compra de Pasadena era t�cnica e juridicamente falho. Essa argumenta��o acabou responsabilizando quem n�o deveria ser responsabilizado, os diretores", argumentou Ribeiro. Ele diz que a diretoria, na �poca, encaminhou a documenta��o sobre as condi��es do contrato � secretaria-geral da Petrobras, que tem como obriga��o encaminh�-la ao conselho para aprecia��o.
“Se a secretaria n�o encaminhou, os conselheiros n�o poderiam ter decidido pela compra”, contestou. Al�m de atacar o conselho de administra��o da Petrobras, o advogado de Cerver� focou tamb�m no ministro Jos� Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de peti��o apresentada ontem, ele tentar� invalidar a decis�o do tribunal de responsabilizar os diretores, com o argumento de que o ministro n�o poderia ocupar a posi��o de relator, por j� ter sido membro do conselho da estatal. “Ele foi presidente do conselho de administra��o em 2001 e 2002, tem interesses em sua decis�o. N�o basta o julgador ser um homem honesto e �ntegro. Ele precisa parecer. Para isso, n�o deveria ser julgador”, defendeu Ribeiro.