O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, considerou "improcedente" representa��o apresentada pelos advogados de campanha presidencial de A�cio Neves (PSDB), que acusam a presidente Dilma Rousseff (PT) de ter infringido a Lei Eleitoral em evento realizado no �ltimo dia 2 de julho, em Vit�ria, no Esp�rito Santo.
Na a��o, os advogados eleitorais do PSDB alegam que Dilma fez propaganda eleitoral antecipada no evento de entrega de 496 unidades habitacionais do Residencial Vila Velha, do programa "Minha Casa, Minha Vida". Para os tucanos, a petista infringiu a Lei Eleitoral quando teria personificado as a��es do governo federal e feito promessa de continuidade dos programas sociais. No entendimento do ministro n�o houve nenhuma irregularidade no discurso de Dilma.
"O exame circunstanciado da m�dia juntada � pe�a vestibular d� conta de que o discurso inquinado de ilegal n�o ultrapassou as balizas da presta��o de contas de ato de governo, n�o caracterizando, pois, propaganda eleitoral antecipada", ressalta Carvalho Neto na decis�o.
"Por conseguinte, n�o vislumbro a presen�a dos elementos caracterizadores da propaganda eleitoral, notadamente as alus�es a elei��es, candidaturas, projetos e pedidos de votos, ainda que impl�citos... a meu sentir, a fala n�o condiz com propaganda eleitoral antecipada, mas sim com o cumprimento do dever constitucional de publicidade, de ministrar, inclusive, informa��es propiciat�rias a um controle social mais eficaz", acrescenta o ministro, em outro trecho.
Com Ag�ncia Estado