Mudan�a em licita��es est� na pauta do Senado

Bras�lia - Em meio � campanha eleitoral, o Senado pautou para esta semana a aprecia��o de um projeto que reformula a Lei de Licita��es e mexe com o modelo de contrata��o das construtoras, um dos setores que mais doam recursos financeiros aos candidatos nas elei��es de outubro.

A medida � criticada por t�cnicos do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que veem nela problemas graves, como a possibilidade de responsabilizar pessoalmente o auditor, em casos em que os ind�cios de irregularidades n�o sejam confirmados. Al�m disso, com tantos requisitos, o novo regimento quase impossibilita a apresenta��o de medidas cautelares. Finalmente, o projeto estabelece que quase todas as licita��es dever�o passar pelo crivo pr�vio do TCU, aumentando o volume de trabalho do tribunal

A proposta, defendida pelo governo como a melhor solu��o para destravar as contrata��es p�blicas, prev� a incorpora��o das regras adotadas pelo Regime Diferenciado de Contrata��o (RDC), modelo usado nas licita��es de obras da Copa que virou um mantra em concorr�ncias da Infraero e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Pelo projeto, a lei passa a permitir a chamada “contrata��o integrada”, modelo em que uma �nica empresa � escolhida para tocar todas as fases de um empreendimento, desde a etapa preliminar de estudos de engenharia at� a constru��o e entrega definitiva da obra.

A modalidade � criticada por institui��es da �rea de arquitetura, que chegam a atrelar uma suposta pressa na aprova��o do projeto de lei a interesses eleitorais. A alega��o � que as mudan�as favorecem as construtoras, que se destacam na doa��o aos candidatos. "Essa proposta � um retrocesso, tanto do ponto de vista de transpar�ncia como de qualidade das obras. Querem contratar obras sem projetos, ficando � merc� das empreiteiras", diz S�rgio Magalh�es, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Emendas

Duas semanas atr�s, o projeto de lei n.º 559/2013 recebeu quatro emendas da senadora e candidata ao governo do Paran� Gleisi Hoffmann (PT), principal defensora da extens�o do RDC para as concorr�ncias p�blicas. As propostas incluem a possibilidade de o contratado usar pre�os de mercado para estabelecer o valor total do empreendimento, em vez de se basear apenas em tabelas de custos oficiais do governo.

Outra emenda de Gleisi passa a permitir que empresas sejam contratadas em modalidades que dispensem a comprova��o t�cnica para execu��o dos projetos. O governo diz que o tema j� foi mais do que discutido e tem dado resultados positivos, acelerando as contrata��es da Infraero e do Dnit.

O PL 559/2013 � relatado pela senadora K�tia Abreu (PMDB-TO). O plano de embutir as mudan�as do RDC no projeto foi tra�ado em maio, quando o governo desistiu de emplacar a proposta na medida provis�ria 630, que incorporou o regime na contrata��o de obras de novos pres�dios. A estrat�gia � adotar o RDC em todas as contrata��es de obras e servi�os federais, estaduais e municipais.

Por meio da assessoria, Gleisi disse ter o direito constitucional de apresentar emendas, reafirmou sua posi��o a favor do RDC e disse que a aprova��o ou n�o do projeto depende da comiss�o, da qual ela n�o � integrante. O projeto deve ser analisado pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a, Infraestrutura e de Assuntos Econ�micos.

Apesar da expectativa de entrar na pauta desta semana, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), titular da Comiss�o de Infraestrutura, disse que "� dif�cil" que o projeto seja votado. "Talvez seja votado na comiss�o, mas vai depender do n�mero de senadores presentes."