O plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira o substitutivo da C�mara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fus�o, incorpora��o e cria��o de novos munic�pios. O texto segue para san��o da presidenta Dilma Rousseff.
O texto do Senado estabelecia como condi��o para a cria��o de munic�pios a exig�ncia de uma �rea m�nima territorial n�o inferior a 200 quil�metros quadrados (km²) nas regi�es Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regi�es Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na C�mara retirou esta exig�ncia.
O texto tamb�m excluiu a necessidade de um n�cleo urbano m�nimo como condi��o para a cria��o de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a cria��o de munic�pios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o n�mero de im�veis da �rea que pretende se separar seja maior que a m�dia observada em 10% dos munic�pios com menor popula��o no estado.
O projeto tamb�m determina que a cria��o, fus�o ou o desmembramento de munic�pios seja feita por lei estadual, e depender�, previamente, da execu��o de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), al�m de plebiscito envolvendo as popula��es dos munic�pios em lit�gio.
De acordo com o texto, “o procedimento ter� in�cio mediante requerimento dirigido � Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no m�nimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos munic�pios envolvidos, no caso de fus�o ou incorpora��o, e de 20% dos eleitores residentes na �rea geogr�fica que se pretenda emancipar, no caso da cria��o de munic�pio.
O processo ter� que ser efetivado no per�odo compreendido entre a posse do prefeito e o �ltimo dia do ano anterior � realiza��o das elei��es municipais. Caso a cria��o seja rejeitada, � vedada a chamada para novo plebiscito nos pr�ximos 12 anos.
Diversos senadores defenderam o substitutivo da C�mara. O senador In�cio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um munic�pio emancipado piorar as suas condi��es” depois do processo.
O l�der do PMDB, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), tamb�m elogiou o texto e disse que o projeto ir� beneficiar a popula��o dos munic�pios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse � que cada munic�pio tenha condi��o do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista tamb�m sustent�vel”.
A vota��o p�e fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa quest�o. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres p�blicos com a cria��o de quase 300 munic�pios. Mas os vetos ainda n�o foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprova��o do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.