O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica Gilberto Carvalho, reiterou na tarde desta quarta-feira que o decreto que institui a pol�tica nacional de participa��o social n�o merece ser revogado e alertou que uma eventual anula��o do texto significa ir na "contram�o" das demandas da sociedade brasileira. Em uma nova ofensiva para evitar a derrubada do decreto no Congresso Nacional, o ministro participa hoje de audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados para tratar do tema.
"N�s iniciamos um longo debate com disposi��o muito grande de di�logo e o cuidado � que esta Casa (a C�mara) e o Senado n�o pratiquem, ao tentar revogar esse decreto, um ato que vai na contram�o de tudo que � demandado pela sociedade brasileira. A legitima��o, a legitimidade do Legislativo e do Executivo est� hoje em xeque e a melhor contribui��o que podemos dar para que essas casas sejam cada vez mais leg�timas � exatamente combinando a democracia representativa com a democracia participativa", afirmou o ministro.
O decreto 8.243, editado em maio por Dilma, n�o cria automaticamente novas estruturas, mas institucionaliza a rela��o da m�quina p�blica com os movimentos sociais e a sociedade civil. Para cr�ticos, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores democratiza as decis�es p�blicas. "O decreto n�o inova, n�o cria nenhuma inst�ncia nova, n�o cria nenhuma estrutura nova, n�o cria despesas, n�o h� por que esse decreto ser tratado como projeto de lei, uma vez que a Constitui��o assegura � presidenta a possibilidade de ela emitir decretos que organizam a administra��o p�blica", destacou Gilberto Carvalho.
O governo federal conta atualmente com 35 conselhos, que enfrentam uma s�rie de dificuldades de funcionamento, como falta de transpar�ncia, reuni�es pouco produtivas e crit�rios question�veis na escolha de representantes, conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo no m�s passado. Dos conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, sete na gest�o Fernando Henrique Cardoso e nenhum no governo Dilma.
Com Ag�ncia Estado