Unafe pedir� explica��o sobre atua��o da AGU em defesa

A Uni�o dos Advogados P�blicos Federais do Brasil (Unafe), entidade que representa os membros da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), vai encaminhar um pedido de explica��es ao ministro Lu�s In�cio Adams sobre a participa��o do �rg�o na defesa da Petrobras e de seus dirigentes em processo no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU)

De acordo com diretor-geral da Unafe, Carlos Marden, a princ�pio a AGU tem a atribui��o de atuar em causas que envolvam a Uni�o, autarquias e funda��es federais. "A Petrobras � uma empresa p�blica e tem seu pr�prio corpo de advogados. Ela n�o � uma autarquia federal", afirmou Marden. "� uma empresa p�blica de sociedade de economia mista. A priori n�o � algo que a gente defende". A AGU justifica sua participa��o pelo fato de a Uni�o ser controladora da Petrobras.

Na semana passada, quando o TCU analisava a corre��o de uma decis�o tomada em julho e que poderia incluir a presidente da estatal, Maria das Gra�as Foster, no rol de responsabilizados pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), Adams se tornou o primeiro Advogado-Geral da Uni�o a fazer uma sustenta��o oral na Corte de contas. Na ocasi�o, ele disse n�o ver necessidade de bloquear os bens de Gra�a e de outros indicados no processo, sob o argumento de que isso causaria repercuss�o negativa na empresa. Um pedido de vistas acabou adiando a an�lise do caso.

"N�o sei o que aconteceu e merece no m�nimo alguma explica��o para a sociedade", disse nesta segunda-feira o diretor da Unafe. "� preciso mostrar porque est�vamos fazendo a defesa contra uma medida que protegeria o er�rio", argumenta, destacando que a indisponibilidade do patrim�nio tem por objetivo ressarcir a Uni�o de preju�zos causados. A reportagem, Marden disse ainda que n�o � poss�vel dizer se houve interfer�ncia pol�tica no uso da AGU junto ao TCU. Segundo ele, cabe a Adams justificar a participa��o do �rg�o no julgamento. "� uma empresa grande e pode haver interesse da Uni�o envolvido. N�o d� para descartar que ele estivesse l� para algo pertinente", disse.

Em nota divulgada na �ltima sexta-feira, a entidade afirmou que a AGU n�o pode "em qualquer hip�tese abandonar a sua fun��o de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo". Outro esclarecimento que ser� pedido pela Unafe � se a portaria que normatiza a atua��o da AGU junto ao Tribunal de Contas foi seguida.

De acordo com o ato, assinado em 2010 por Adams, a AGU pode atuar na defesa de gestores na Corte mediante solicita��o do interessado ao Consultor-Geral da Uni�o. A portaria estabelece ainda que o pedido dever� ter anexado um parecer jur�dico atestando, entre outros pontos, que os atos praticados n�o s�o objeto de a��o no �mbito da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU). "Existe uma regulamenta��o de quando essa defesa do gestor � poss�vel; existem determinados requisitos e n�o sabemos se isso foi atendido", concluiu o diretor da Unafe.