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Estado de Minas

STJ adia para 5�f julgamento de recurso do coronel Ustra


postado em 19/08/2014 17:49 / atualizado em 19/08/2014 18:44

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu adiar nesta ter�a-feira o julgamento do recurso especial do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Por sugest�o da ministra relatora, Nancy Andrighi, o caso dever� ser analisado pela turma na quinta-feira (21).

O coronel quer derrubar a decis�o do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo (TJ-SP) que o reconheceu oficialmente como autor de torturas contra presos pol�ticos durante o per�odo da ditadura militar. Ustra comandou o Destacamento de Opera��es de Informa��es - Centro de Opera��es de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2º Ex�rcito, entre 1970 e 1974.

O TJ-SP, em 2012, confirmou entendimento de primeira inst�ncia, que apurou a responsabilidade civil do coronel, na primeira decis�o neste sentido tomada por um �rg�o colegiado. Caber� � 3ª Turma do STJ definir se mant�m ou n�o a decis�o do TJ-SP diante da an�lise do recurso de Ustra.


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