STJ decidir� se Ustra pode ser respons�vel por tortura

Ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) come�aram a decidir nesta quinta-feira se o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra pode ou n�o ser declarado como respons�vel por supostos atos de tortura cometidos nas depend�ncias do DOI-Codi de S�o Paulo na d�cada de 1970. Ustra chefiou o DOI-Codi de 1970 a 1974.

At� agora, 2 dos 4 integrantes da 3ª Turma do STJ conclu�ram que n�o h� raz�o jur�dica nesse tipo de a��o declarat�ria. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. N�o h� previs�o de quando de quando a vota��o ser� retomada no STJ.

Para os ministros que j� votaram, a legisla��o brasileira reconhece a possibilidade de as v�timas de tortura durante o regime militar exigirem repara��o do Estado a qualquer momento porque nessa situa��o n�o existe a prescri��o. Durante o julgamento, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, lembrou o perd�o decorrente da Lei de Anistia e disse que ela foi um passo necess�rio para romper definitivamente com um triste passado. Ela explicou que, no caso, a quest�o a ser definida � se as v�timas de tortura podem mover a��o pedindo que a Justi�a declare a responsabilidade civil do militar.

O recurso analisado pelo STJ envolve Ustra e 5 integrantes de uma fam�lia, dos quais 2 crian�as, que teriam sido torturados nas depend�ncias do DOI-Codi. A a��o judicial come�ou em 2005. As decis�es da Justi�a de 1ª Inst�ncia e do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo foram contr�rias a Ustra, que recorreu. Conforme informa��es do STJ, durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi disse que uma decis�o judicial n�o � um certificado para se pendurar na parede, para imortalizar um mal que tenha sido praticado por um r�u.

Em 2010, o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma a��o na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional pedia a revis�o da Lei de Anistia para anular o perd�o concedido aos agentes do Estado acusados de praticar atos de tortura durante o governo militar. "S� o homem perdoa, s� uma sociedade superior qualificada pela consci�ncia dos mais elevados sentimentos de humanidade � capaz de perdoar. Porque s� uma sociedade que, por ter grandeza, � maior do que os seus inimigos � capaz de sobreviver", comentou na ocasi�o o ent�o presidente do STF, Cezar Peluso. "Se � verdade que cada povo resolve os seus problemas hist�ricos de acordo com a sua cultura, com os seus sentimentos, com a sua �ndole e tamb�m com a sua hist�ria, o Brasil fez uma op��o pelo caminho da conc�rdia", concluiu.