Programa de Marina prev� fim da reelei��o

O programa de governo de Marina Silva divulgado nesta sexta-feira diz que � preciso um novo modelo de concep��o do Estado, que contemple "uma gest�o participativa, competente e uma governabilidade pautada pela transpar�ncia". O programa avalia que os impasses atuais da sociedade n�o ser�o superados sem uma "ampla participa��o" e faz uma cr�tica ao governo Dilma Rousseff - nesse quesito e ao longo de todo o texto. "Na dire��o oposta, o atual governo trabalha para substituir o cidad�o, com seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decis�es e na gest�o das pol�ticas p�blicas", afirma. Diz ainda que o modelo de democracia est� em "evidente crise" e que atualmente se pratica o "loteamento do Estado em troca do apoio parlamentar e do tempo de televis�o".

De concreto, o texto defende a deflagra��o de uma reforma pol�tica, com a sugest�o de seis mudan�as: 1) a unifica��o dos calend�rios das elei��es gerais, com o fim da reelei��o e a ado��o do mandato de cinco anos; 2) novos crit�rios para elei��o de cargos proporcionais, como o de deputados federais e estaduais, sem precisar quais; 3) permiss�o de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais, com o cumprimento de determinados requisitos; 4) redefini��o da propaganda eleitoral gratuita para melhorar a representatividade da sociedade brasileira; 5) permiss�o da convoca��o de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa de apresenta��o de leis de iniciativa popular; 6) e fortalecimento dos mecanismos de transpar�ncia nas doa��es de campanhas eleitorais.

Servi�os

O programa tamb�m defende a eleva��o da qualidade dos servi�os p�blicos. Diz que, se isso for obtido, haver� um aumento de arrecada��o em patamares abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o que, consequentemente, poder� levar � redu��o da carga tribut�ria e � melhoria dos servi�os prestados � popula��o. O texto tamb�m prega o estabelecimento de metas de bonifica��o para o servi�o p�blico e uma reforma da administra��o p�blica, com a ado��o, por exemplo, da cultura da presta��o de contas e a prioriza��o de servidores de carreira em detrimento dos cargos de livre provimento.

O programa diz que ser� implementado, por decreto, o programa A3P - Agenda Ambiental da Administra��o P�blica, em todo o funcionalismo federal - hoje tal ado��o � optativa e, segundo o texto, est� enfraquecida. Cursos de educa��o ambiental de gestores p�blicos e compras de produtos ambientalmente corretos tamb�m est�o previstos.

Repasses

H� ainda a defesa da constru��o de um "novo federalismo". Entre outras iniciativas, o texto prev� o aumento nos repasses da Uni�o para Estados e munic�pios a partir de transfer�ncias fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento imediato do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), propondo que essa eleva��o esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio do passe livre - uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos. Tamb�m sem detalhar, o texto prop�e um "novo modelo profissional" de reparti��o de receitas tribut�rias a fim de dar maior autonomia aos entes federados.

O programa de governo do PSB tamb�m se posiciona claramente sobre temas recorrentes nos debates eleitorais como uni�o gay e a participa��o de movimentos populares. No cap�tulo 6 - Cidadania e Identidades, o programa diz apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, "com vistas � aprova��o dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramita��o, que garantem o direito ao casamento igualit�rio na Constitui��o e no C�digo Civil."

O texto fez amplo pre�mbulo a respeito da causa, afirmando que vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em rela��o �s diferen�as, em que os direitos humanos e a dignidade das pessoas s�o constantemente violados e guiados. E diz que � preciso olhar com respeito as demandas de grupos minorit�rios e de grupos discriminados. "A popula��o LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de pol�ticas p�blicas espec�ficas", diz o documento.

O programa estabelece metas, como articular no Legislativo a vota��o do PLC 122/06, que equipara a discrimina��o baseada na orienta��o sexual e na identidade de g�nero �quelas j� previstas em lei para quem discrimina em raz�o de cor, etnia, nacionalidade e religi�o. Compromete-se ainda com a aprova��o do Projeto de Lei da Identidade de G�nero Brasileira - conhecida como Lei Jo�o W. Nery -, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de g�nero das "pessoas trans". Outra promessa � eliminar obst�culos � ado��o de crian�as por casais homoafetivos.

Cotas

O texto tamb�m prev� a manuten��o dos programas de cotas para negros, mas com a ressalva de ser uma medida tempor�ria, emergencial e reparat�ria da d�vida hist�rica, com data prevista para terminar. Com rela��o ao aborto, a �nica men��o � a proposta de "consolidar no Sistema �nico de Sa�de (SUS) os servi�os de interrup��o da gravidez conforme a legisla��o em vigor".

O documento dedica grande espa�o � defesa da participa��o de movimentos sociais e contra a criminaliza��o dos mesmos. Segundo o texto, a ideia � possibilitar que movimentos populares ocupem espa�os pol�ticos, com defini��o de prazos para responder �s reivindica��es e problemas.

Um dos pontos prev� a implanta��o de forma efetiva a Pol�tica Nacional de Participa��o Social, pelo aumento da participa��o da sociedade civil nos conselhos e inst�ncias de controle social do Estado. Prev� ainda combater a repress�o e a criminaliza��o de movimentos sociais e populares, pela implanta��o de uma Pol�tica P�blica Participativa de Intelig�ncia Cidad�, Seguran�a Popular e Defesa Social e estabelecer pol�ticas de prote��o aos direitos de manifesta��es pac�ficas dos movimentos populares para evitar repress�o e criminaliza��o pelos �rg�os do Estado, entre outros pontos.

 Com Ag�ncia Estado