Bras�lia - A decis�o do governo federal de cortar a proposta or�ament�ria do Judici�rio para 2015 dever� gerar uma crise entre os dois Poderes. Apesar dos alertas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de o Executivo respeitar a autonomia or�ament�ria do Judici�rio, o governo resolveu encaminhar na sexta-feira
ao Congresso uma proposta cortada, atingindo diretamente as previs�es para reajustes de magistrados e servidores da Justi�a.Nos pr�ximos dias, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, dever�o discutir uma sa�da para o caso. Parte do funcionalismo est� em greve. Manifesta��es e atos p�blicos de servidores est�o previstos.
Se a situa��o n�o for revertida, dever�o ficar comprometidas as recomposi��es salariais de ministros do STF e de servidores do Judici�rio, que consumiriam cerca de R$ 145 milh�es.
Na quinta-feira, 28, durante sess�o administrativa sem transmiss�o pela TV Justi�a, os ministros do STF aprovaram o envio de um projeto para reajustar os pr�prios sal�rios para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015 - o que representaria reajuste de 22%. Atualmente eles ganham R$ 29.462,25 mensais. Mas, gra�as a uma lei j� aprovada, a remunera��o passar� para R$ 30.935 no pr�ximo ano.
O projeto aprovado pelo STF na quinta representaria, portanto, um segundo aumento. Mas o corte no or�amento dever� comprometer o novo reajuste de R$ 30.935 para R$ 35.919. O Minist�rio do Planejamento n�o se pronunciou sobre o tema nesta segunda, 01.
Al�m do aumento nos sal�rios do Supremo, uma eventual aprova��o do projeto de reajuste das remunera��es dos ministros dever� provocar um efeito cascata nos rendimentos de toda a magistratura e do servi�o p�blico. Como os sal�rios do STF s�o o teto do funcionalismo, toda vez que o valor aumenta, h� uma repercuss�o na carreira.
Essa n�o � a primeira vez que o Executivo promove cortes no or�amento do Judici�rio. Em 2011, o ent�o presidente do STF, Cezar Peluso, classificou como um equ�voco o fato de o governo ter encaminhado ao Congresso a proposta or�ament�ria do Judici�rio com cortes nas estimativas de gastos com pessoal. Ap�s ter sido pressionado, o governo viu-se obrigado a retificar a proposta.
Para o STF, o governo n�o pode cortar a proposta or�ament�ria enviada pelo Judici�rio porque o Poder tem autonomia. Caberia ao Executivo apenas remet�-la ao Legislativo. Eventuais altera��es teriam de ser feitas pelo Congresso.
Esfor�o concentrado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se com representantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico da Uni�o a aprovar uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que pode elevar em at� 35% os sal�rios de ju�zes e procuradores. A PEC, que cria um adicional por tempo de servi�o para as categorias, � o 7.º item da pauta de vota��o de hoje no plen�rio, no esfor�o concentrado que a Casa quer fazer para votar 21 propostas.
Se forem aprovadas a PEC e o novo projeto de reajuste enviado pelo Supremo, o sal�rio de um ministro do STF poder� chegar a cerca de R$ 48 mil por m�s, dependendo do tempo de atua��o do magistrado no servi�o p�blico - ou seja, um aumento total superior a 64%.
A PEC 63 restabelece o pagamento de um adicional por tempo de servi�o (ATS) para integrantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico que pode variar de 5% a 35%. Entidades de classe, que foram ao Senado pedir a aprova��o da emenda, alegam que a medida teria baixo impacto no or�amento da Uni�o e valorizaria a carreira no servi�o p�blico. Renan j� avisou a representantes das categorias beneficiadas que s� vai colocar a PEC em vota��o se tiver garantia de qu�rum seguro para vot�-la. No Senado, a proposta precisa ter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de vota��o.