Decreto do prefeito Marcio Lacerda limita gasto na PBH

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), decidiu trancar a porta do cofre. Com a arrecada��o abaixo do esperado e por medo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita despesas no setor p�blico, o chefe do Poder Executivo municipal publicou decreto proibindo gastos e remetendo a uma comiss�o decis�es sobre contrata��o de m�o de obra e servi�os pela prefeitura. Na decis�o, Lacerda fixou o �ltimo dia 4 como data-limite para empenho de despesas, exclu�das rubricas como gastos com pessoal e d�vida p�blica.

O decreto determina ainda que todos os setores da prefeitura encaminhem at� 26 de setembro � Secretaria Municipal de Finan�as um balan�o de despesas previstas para “devida libera��o de empenho”, conforme diz o texto. Lacerda pediu tamb�m que seja feita, at� um dia antes do envio do levantamento, uma reavalia��o “de todas suas despesas provenientes de contrata��o de presta��o de servi�os continuados objetivando imediata redu��o de gastos”. A decis�o sobre a libera��o dos gastos caber� � Junta de Coordena��o Or�ament�ria e Financeira (Jucof). Antes, as planilhas ser�o analisadas pela Secretaria adjunta de Or�amento em conjunto com a Secretaria adjunta do Tesouro.

A prefeitura n�o revelou qual o volume de recursos que pretende economizar com o decreto, e que o texto “visa adequar a programa��o da execu��o or�ament�ria e financeira �s exig�ncias de ajustes estabelecidos pela legisla��o”, segundo nota enviada pela assessoria de Lacerda. O comunicado diz ainda que “assim como todos os governos, a Prefeitura de Belo Horizonte tem problemas para adequar as sazonalidades relacionadas a ingressos e desembolsos de recursos”.

O vereador Pedro Patrus (PT), que faz oposi��o a Lacerda na C�mara Municipal, afirma que a conten��o de gastos prevista no decreto de Lacerda, publicado no dia 9, se repetiu em anos anteriores. A diferen�a, conforme o parlamentar, � que em 2014 a decis�o foi tomada mais cedo. “Antes era em outubro. Adiantaram em 2014 porque a arrecada��o est� abaixo da expectativa”, diz o vereador.

Pedro Patrus relata que a prefeitura justifica a decis�o de cortar despesas por gastar com obras na cidade. N�o sei para onde est� indo o dinheiro. “Falam que gastam com as obras e est�o sem dinheiro mas, ao mesmo tempo, enviam um projeto de lei para a C�mara prevendo anistia para o pagamento do IPTU atrasado”, argumenta o vereador. “Temos muitas obras em Belo Horizonte, mas a maior parte � do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), do governo federal”, diz.