Governo discute regulamenta��o do Marco Regulat�rio das ONGs

O governo est� preparando a regulamenta��o do Marco Regulat�rio das Organiza��es da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. As regras para implementa��o da lei, que regula as parcerias e o repasse de dinheiro da Uni�o para organiza��es n�o governamentais (ONGs), ser�o apresentadas em novembro.

“Todas as parcerias em que s�o usados recursos p�blicos v�o seguir novas regras, muito mais rigorosas do ponto de vista da aplica��o dos recursos p�blicos e que, de outro lado, valorizam a atua��o da sociedade”, explicou o secret�rioexecutivo da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Diogo de Sant’Ana, em debate sobre o tema, hoje (11), no Pal�cio do Planalto.

Entre outras regras, a lei prev� a substitui��o dos conv�nios por dois novos instrumentos: os termos de colabora��o e fomento. A lei tamb�m estabelece que o governo ter� que realizar chamamento p�blico, uma esp�cie de edital de concorr�ncia, para selecionar organiza��es parceiras.

Para a regulamenta��o, o governo abriu consulta p�blica na internet, que pode ser acessada na p�gina da Secretaria-Geral da Presid�ncia, e quer ouvir os gestores dos minist�rios respons�veis pelas pol�ticas p�blicas que demandam parcerias para identificar necessidades espec�ficas para implementa��o da nova lei.

“As �reas final�sticas [os minist�rios] t�m de nos dizer quais s�o suas necessidades. De nada adianta ter uma lei muito boa se a regulamenta��o n�o vier contribuir para que possamos dar um passo � frente”, disse o secret�rio executivo da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

Um dos desafios da regulamenta��o, segundo a assessora especial da Secretaria Geral, La�s de Figueir�do Lopes, � definir processos de presta��o de contas simplificados para parcerias que envolvam menores volumes de recursos p�blicos. “J� parcerias com maior volume de recursos t�m que ser olhadas de maneira mais r�gida”, avaliou.

De acordo com La�s, os contratos com valores abaixo de R$ 600 mil representam 80% das parcerias, mas apenas 20% do dinheiro dispon�vel para parcerias com organiza��es da sociedade civil.

Com as novas regras, o governo pretende reduzir casos de desvios de recursos p�blicos na rela��o entre o governo e organiza��es da sociedade civil. Segundo Alencar, da CGU, cerca de 3% dos contratos apresentam problemas, percentual considerado “normal”, mas as exce��es acabam generalizando a m� impress�o sobre as parcerias e repasses.

“Vivemos uma tentativa muito forte de criminalizar essa rela��o com organiza��es da sociedade civil, de que, a princ�pio, n�o seriam s�rias, prof�cuas, quando � justamente o contr�rio. Algumas pol�ticas p�blicas t�m muito mais efetividade se feitas em parceria com a sociedade civil”, defendeu. “H� milhares de organiza��es que lidam com situa��es em que o Poder P�blico dificilmente poderia fazer t�o bem-feito”, acrescentou.

Com Ag�ncia Brasil