Governo adia entrada em vigor do Marco Regulat�rio das ONGs

O governo decidiu adiar a entrada em vigor do Marco Regulat�rio das Organiza��es da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. Uma medida provis�ria publicada hoje (30) no Di�rio Oficial da Uni�o altera a data da lei que entraria em vigor nesta quinta-feira. Com o novo prazo, as novas regras para parcerias e repasses de dinheiro da Uni�o a organiza��es n�o governamentais (ONGs) s� passam a valer no fim de julho de 2015, um ano ap�s a san��o.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid�ncia, a prorroga��o atende a reivindica��es de entidades da sociedade civil, munic�pios e outros �rg�os que se manifestaram pela amplia��o do prazo para se adaptarem �s regras. Os 90 dias previstos originalmente pela lei n�o teriam sido suficientes para a transi��o, segundo a Secretaria-Geral.

O governo argumenta ainda que a manuten��o do prazo original para a entrada em vigor do Marco Regulat�rio das ONGs provocaria impactos nos or�amentos municipais, que, em maioria, j� foram encaminhados aos legislativos locais sem as adapta��es prevista pela nova legisla��o.

Criado na tentativa de reduzir casos de desvios de recursos p�blicos na rela��o entre o governo e organiza��es da sociedade civil, o novo Marco Regulat�rio das ONGs prev�, entre outras regras, a substitui��o dos conv�nios por dois novos instrumentos: os termos de colabora��o e fomento. A lei tamb�m estabelece que o governo ter� que realizar chamamento p�blico, uma esp�cie de edital de concorr�ncia, para selecionar organiza��es parceiras.

Com Ag�ncia Brasil