Deputados aprovam projeto que regulamenta parcerias com ONGs

A C�mara dos Deputados aprovou nesta projeto de lei que cria um marco regulat�rio para as organiza��es n�o governamentais (ONGs), estabelecendo normas para as parcerias volunt�rias com da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic�pios com essas organiza��es. O projeto segue agora para san��o presidencial.

Pela proposta, as ONGs ter�o que participar de processo seletivo (chamada p�blica), al�m de ter que cumprir uma s�rie de requisitos para poder realizar parcerias com os governos.

Entre as exig�ncias para firmar os contratos est�o: existir h�, no m�nimo, tr�s anos; ter experi�ncia pr�via na realiza��o do objeto do conv�nio; e ter capacidade t�cnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

 Com Ag�ncia Brasil