A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira decreto com novas regras para presta��o de contas de recursos p�blicos transferidos para organiza��es n�o governamentais (ONGs). As normas s�o mais r�gidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade.
De acordo com secret�rio executivo da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatiza��o e acompanhamento da presta��o de contas de ONGs que recebam dinheiro da Uni�o.
“� um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organiza��es, a regra de presta��es de contas escalonadas, a presta��o de contas sistem�tica e traz uma regra bastante espec�fica da quest�o da informatiza��o e da presta��o de contas no Sistema de Conv�nios do Governo Federal”, explicou.
A presidenta disse o governo est� comprometido com a aprova��o do Marco Regulat�rio das Organiza��es da Sociedade Civil, que est� em tramita��o na C�mara e deve alterar normas na rela��o entre o governo e o terceiro setor.
“Temos certeza que voc�s [a plateia] nos ajudar�o e n�s ajudaremos voc�s a aprov�-lo no Congresso Nacional. � �timo que voc�s todos estejam empenhados. Quando decidimos ao inv�s de enviar o marco como uma lei, emendar um processo que estava em andamento, decidimos pela rapidez que isso representaria pela aprova��o do marco”, comparou.
Durante o discurso, Dilma voltou a defender a reforma pol�tica com participa��o social e reafirmou que n�o acredita que o processo saia do papel sem press�o popular. “Podem ter certeza, n�o haver� reforma pol�tica se nesse processo n�o tiver participa��o social. N�o � uma quest�o de op��o, n�o se trata disso, se trata da impossibilidade da transforma��o sem a participa��o popular”, repetiu.