Decis�o sobre indica��o de relatores afetar� Arruda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) dever� analisar se h� preven��o (ou seja, indica��o autom�tica) do relator para julgar novos processos sobre os mesmos fatos, mesmo que o ministro tenha sido vencido em julgamento anterior. Essa quest�o afeta diretamente os r�us na Opera��o Caixa de Pandora, que revelou o esquema conhecido como "Mensal�o do DEM". Ou seja, essa decis�o afeta o ex-governador e candidato do PR ao Governo do Distrito Federal (GDF) Jos� Roberto Arruda. O caso ser� analisado a pedido do Minist�rio P�blico Federal.

Ontem (10), os ministros da Primeira Se��o acolheram pedido do subprocurador geral da Rep�blica Moacir Guimar�es Moraes Filho para submeter o tema da preven��o � Corte Especial, por se tratar de uma quest�o que poder� afetar julgamentos em diferentes Se��es e Turmas. A pr�xima sess�o da Corte Especial est� marcada para o dia 17 de setembro, mas ainda n�o h� confirma��o se a quest�o ser� apreciada pelos ministros nessa data. A Corte Especial � o �rg�o julgador m�ximo do STJ e � composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

O STJ destaca que a decis�o � fundamental para Arruda porque ele aguarda decis�o em medida cautelar distribu�da por preven��o ao ministro Napole�o Nunes Maia Filho. Nessa medida cautelar, a defesa do candidato solicita liminar para suspender os efeitos da condena��o por improbidade, que tornou Arruda "ficha suja" e, por consequ�ncia, ineleg�vel, at� que o recurso especial seja analisado pelo STJ.

A quest�o da perda da preven��o foi levantada pelo pr�prio ministro Napole�o, durante julgamento na Primeira Turma, na �ltima ter�a-feira (9). Este recurso especial de Arruda foi distribu�do ao ministro Napole�o por preven��o. Isso porque em julgamento de recurso de outro r�u na Opera��o Caixa de Pandora (o ex-deputado Leonardo Prudente), foi Napole�o quem proferiu o voto vencedor, sobrepondo a posi��o do ent�o relator origin�rio, ministro Ari Pargendler.

No julgamento do recurso de Arruda desta semana, entretanto, a posi��o do ministro Napole�o ficou vencida, e pela regra do Regimento Interno do STJ, assume a relatoria o ministro relator para o ac�rd�o, no caso, Benedito Gon�alves. Caso a Corte Especial decida que n�o h� mais preven��o do relator vencido, a liminar de Arruda dever� ser decida pelo ministro Benedito Gon�alves.

Napole�o entende que a decis�o da Corte Especial definir� quem ser� o relator para os futuros casos que chegarem ao STJ sobre a Opera��o Caixa de Pandora. "H�, neste momento, pedidos urgentes no meu gabinete com rela��o � Opera��o Caixa de Pandora", disse o ministro, conforme informa o STJ.