Defesa de Arruda leva debate sobre candidatura ao STF

A defesa de Jos� Roberto Arruda abriu mais uma frente de batalha na justi�a para viabilizar a candidatura do ex-governador nas elei��es do Distrito Federal. Al�m dos recursos que j� tramitam no Tribunal de Justi�a do DF, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), o caso agora chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Jos� Eduardo Alckmin protocolou nesta quinta-feira uma reclama��o no Supremo alegando "falta de sintonia do entendimento do TSE com jurisprud�ncia do STF". O argumento � o de que o TSE mudou o entendimento sobre o momento de verificar as causas de inelegibilidade do candidato j� no curso do processo eleitoral.

Segundo a defesa, a inelegibilidade deve ser analisada na data do pedido de registro de candidatura. A decis�o do TJ-DF, que condenou o ex-governador por improbidade administrativa e, portanto, causou sua inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa, saiu cinco dias ap�s a apresenta��o do pedido de registro para disputar as elei��es de 2014. Mesmo assim, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF barrou o registro de candidatura do ex-governador, decis�o confirmada pelo TSE no �ltimo dia 27.

Para levar o caso ao STF, Alckmin relembra decis�o da pr�pria Corte - em processo relatado por Gilmar Mendes - que entendeu que uma mudan�a no entendimento jurisprudencial de grande magnitude n�o poderia afetar o processo eleitoral j� iniciado. "O STF entendeu, neste processo que envolveu o prefeito Vicente Guedes, que n�o � vi�vel a realiza��o de mudan�a repentina no curso do processo eleitoral", disse Alckmin, nesta tarde no Supremo. Com este precedente, a defesa espera conseguir liminar no Supremo favor�vel a Arruda, afastando a inelegibilidade.

Ainda na noite desta quinta-feira, o caso Arruda ser� retomado pelo TSE, que analisa o �ltimo recurso a tramitar na corte sobre o assunto. Os embargos declarat�rios apresentados pela defesa de Arruda come�aram a ser julgados na �ltima ter�a-feira (09), mas sa�ram da pauta ap�s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Hoje, Mendes ir� levar de volta ao plen�rio da corte a discuss�o.

Caso o TSE mantenha o entendimento, ainda cabe novo recurso no STF: o chamado recurso extraordin�rio, que pode correr simultaneamente � reclama��o protocolada hoje. Al�m disso, ainda h� discuss�o pendente no STJ que questiona a condena��o por improbidade.