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Estado de Minas

Ministra do STF pede informa��es sobre corte de aumento para ministros


postado em 11/09/2014 16:56

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira informa��es � Presid�ncia da Rep�blica sobre o corte na proposta de aumento de sal�rio aprovado pelos ministros da Corte. A manifesta��o faz parte do mandado de seguran�a no qual a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) quer obrigar o Poder Executivo a incluir a proposta de aumento no Or�amento Geral da Uni�o de 2015.

De acordo com decis�o da ministra, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), �rg�o que representa a Presid�ncia na Justi�a, ter� dez dias para se manifestar. “Admitida a relev�ncia do tema, entendo presentes fundadas raz�es para solicitar � autoridade coatora que preste as necess�rias informa��es, em dez dias, a partir das quais examinarei os pedidos de liminar, com ou sem aquelas.”, disse a ministra.

No mandado de seguran�a, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pede que o Supremo determine a inclus�o do reajuste na proposta original, sem modifica��es. Caso a concess�o de liminar n�o seja poss�vel, o procurador pede que a tramita��o do Or�amento seja paralisada.

Conforme a proposta aprovada pelo Supremo, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF passariam a ganhar R$ 35.919, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O sal�rio atual � R$ 29.462. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposi��o inflacion�ria de 16,11%, referente ao per�odo de 2009 a 2014. A proposta tamb�m contempla os servidores do Judici�rio.

Outro reajuste para os ministros est� previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros at� 2015. Os vencimentos v�o passar para R$ 30.935.

O Minist�rio do Planejamento afirma que, em respeito � autonomia dos Poderes, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judici�rio e pelo Minist�rio P�blico da Uni�o foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, "para conhecimento final e delibera��o sobre a mat�ria".

 Com Ag�ncia Brasil


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