O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece aux�lio educa��o de cerca de R$ 7.200 para o pagamento de escola, uniforme e material para filhos de ju�zes e desembargadores. O valor deve ser pago em 14 parcelas anuais. O mesmo projeto prev� que o benef�cio de t�cnicos judici�rios seja de cerca de R$ 1.080 (sal�rio base da categoria).
O projeto de lei frustrou os servidores do TJ. A categoria vinha pleiteando h� uma d�cada o benef�cio. "V�nhamos discutindo esse projeto de lei e a presid�ncia o alterou de forma unilateral. N�o tem nenhum sentido. Usaram uma reivindica��o do servidor para burlar o teto constitucional", afirmou o coordenador do SindJusti�a, Alzimar Andrade.
Andrade questiona ainda o fato de o projeto prever formas diferentes de c�lculo entre as categorias - o benef�cio para os filhos de magistrados equivale a 25% do maior subs�dio pago pelo Estado (R$ 29 mil); para os servidores, o aux�lio � o valor do vencimento b�sico pago � categoria. A t�tulo de compara��o, a mensalidade do terceiro ano do ensino m�dio do Col�gio S�o Bento, um dos mais conceituados do Pa�s, � de R$ 2.807,65. "Os magistrados j� t�m aux�lio moradia, aux�lio alimenta��o. Isso tem que ter um freio. Essa situa��o humilha o servidor porque cria discrep�ncia entre as carreiras que n�o faz o menor sentido", afirmou Andrade.
O projeto de lei prev� que o aux�lio educa��o custe R$ 39 milh�es em 2014. Em 2015, o valor ser� R$ 128,9 milh�es e chegar� a R$ 175,1 milh�es em 2018. Os deputados estaduais ainda v�o analisar o projeto. "Eu estava imaginando que o projeto tratasse do aux�lio para os servidores, n�o para os magistrados", afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB). "Vamos fazer uma an�lise bem detalhada do que � justo e do que � exagero". O deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou o projeto de "absurdo". "Mais uma vez os magistrados tentam driblar o teto constitucional. O que quer dizer o fato de que o projeto prev� bases de c�lculo diferentes para magistrados e servidores? Que o filho do juiz tem que estudar em lugar melhor do que o filho do servidor?", indagou.
No documento enviado � Alerj, a presidente do Tribunal de Justi�a, desembargadora Leila Mariano, escreve que tem a honra de encaminhar o projeto de lei. "A presente proposta vai ao encontro da pol�tica de valoriza��o de magistrados e servidores". A reportagem procurou a assessoria de Imprensa do TJ, mas n�o obteve resposta at� as 19h30.