A acirrada campanha eleitoral deste ano � Presid�ncia da Rep�blica colocou em evid�ncia a cria��o do Conselho de Gest�o Fiscal (CGF) para barrar as opera��es de contabilidade criativa feitas pelo Tesouro Nacional. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o conselho ainda n�o foi regulamentado 14 anos depois de aprovada a lei que � um marco nas finan�as p�blicas do Pa�s.
Independentemente da proposta eleitoral, a cria��o conselho � vista pela �rea t�cnica do governo como fundamental para ditar boas regras de jogo, principalmente neste momento de perda de credibilidade da pol�tica fiscal com as sucessivas opera��es de engenharia financeira para aumentar o super�vit prim�rio das contas p�blicas, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais" - mecanismo de posterga��o de despesas adotado pelo Tesouro Nacional.
A LRF prev� que o conselho ter� a fun��o de harmonizar e padronizar procedimentos, processos, documentos nas diversas esferas do setor p�blico. A avalia��o � de que essa harmoniza��o ajudaria muito a coibir ou at� mesmo evitar a contabilidade criativa.
A ideia de cria��o de Conselho, que n�o estava previsto no projeto original do presidente Fernando Henrique Cardoso da LRF enviado ao Congresso, partiu na �poca da C�mara dos Deputados. Um dos seus maiores defensores foi o ent�o deputado de Minas Gerais, S�rgio Miranda, pol�tico j� falecido. Pela LRF, o Conselho tamb�m ter� a fun��o de premia��o das experi�ncias p�blicas bem-sucedidas.
Poucos meses depois de assinada a LRF, o ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou um projeto de regulamenta��o do conselho, que acabou parado numa gaveta da C�mara dos Deputados. O PT era contra a regulamenta��o na �poca porque queria que o conselho fosse vinculado ao Congresso, ao contr�rio do que estava no projeto original.
O modelo de conselho inclu�do no programa de governo da candidata Marina Silva � mais abrangente do que prev� a LRF. Al�m de ser um mecanismo de controle das contas p�blicas e cumprimento das metas fiscais, ele teria tamb�m a fun��o de avaliar as desonera��es tribut�rias concedidas pelo governo federal, como explica o candidato a vice na chapa do PSB, Beto Albuquerque. "O CRF � para fazer a administra��o das contas e de decis�es de desonera��es e de reforma tribut�ria", diz Albuquerque. O conselho ser� um ambiente para "ajuizar" as escolhas do governo e dar maior transpar�ncia �s contas p�blicas.
Projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em tramita��o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado Federal, altera a LFR para deixar mais claro as fun��es do conselho e os seus participantes, entre eles representantes de setores da sociedade. O senador avalia que o momento � prop�cio para a cria��o do conselho devido ao quadro da pol�tica fiscal. "Para que as quest�es fiscais n�o fiquem t�o dependentes do ministro da Fazenda", diz o senador, que acredita que a instala��o do CGF vai ajudar e evitar a contabilidade criativa. "O que ela (Marina) prop�e � muito pr�ximo ao que estamos propondo", afirma.
Especialista em finan�as p�blicas, o economista Mansueto Almeida, que assessora a campanha do senador A�cio Neves (PSDB) � Presid�ncia, avalia como muito positivo a regulamenta��o do CGF, principalmente para dirimir discord�ncias de normas como as que existem entre o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e o minist�rios da Fazenda e do Planejamento. Entre essas diverg�ncias, Mansueto cita a diverg�ncia em torno do pagamento dos subs�dios, que o TCU considera como despesa continuada depois dois exerc�cios anuais, vis�o que n�o � corroborada pelo governo.