O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira que a Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) da Petrobras n�o precisa de autoriza��o da Corte para ouvir o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa na pr�xima quarta-feira (17). Costa est� preso na Superintend�ncia da Pol�cia Federal, em Curitiba.
De acordo com Zavascki, convocar pessoas para prestar depoimento em uma CPI constitui prerrogativa constitucional desse tipo de comiss�o e, por isso, a convoca��o independe de pr�via autoriza��o judicial. "Portanto, sob esse aspecto, nenhuma provid�ncia especial cumpre a este STF determinar em face da convoca��o aqui noticiada, sem preju�zo, todavia, de que sejam asseguradas ao convocado [Paulo Roberto Costa] as suas garantias constitucionais, de resto, opon�veis �s pr�prias autoridades judici�rias, entre as quais a de permanecer em sil�ncio.”
Costa foi convocado pela CPMI para prestar novo depoimento para falar sobre os termos da dela��o premiada acordada com a Pol�cia Federal e o Minist�rio P�blico Federal, Na dela��o, o ex-diretor da estatal cita nomes de pol�ticos que teriam recebido propina no suposto esquema investigado na Opera��o Lava Jato, da Pol�cia Federal.