Janot diz que lei imp�e sigilo em dela��o premiada

Bras�lia - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, disse, nesta quarta-feira, 17, que a legisla��o imp�e sigilo ao participante de uma dela��o premiada. Na r�pida visita que fez ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Janot afirmou que a restri��o vale tamb�m para os casos em que for feita a sess�o da CPI for secreta.

Parlamentares da base aliada e da oposi��o defendem que o ex-diretor da �rea de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fale a partir das 14h30 � CPI mista da estatal em uma sess�o reservada. Deputados e senadores avaliam que, dessa forma, Costa n�o estaria quebrando o acordo de dela��o premiada que firmou com a Justi�a Federal do Paran�. Desde o dia 29 de agosto, ele tem prestado depoimentos nos quais revela o envolvimento de pol�ticos no esquema de recebimento de propina em contratos da estatal no per�odo em que foi diretor (2004-2012).

Ressalvando que n�o poderia sequer confirmar a exist�ncia da dela��o de Costa, Janot disse que, do ponto de vista jur�dico, a lei que disciplina esse tipo de acordo "imp�e sigilo a todos". "A lei impede que qualquer pessoa se refira � eventual dela��o e a seu sigilo. � imposi��o de sigilo legal", afirmou. Questionado se a restri��o valeria tamb�m para uma sess�o secreta, o chefe do Minist�rio P�blico Federal respondeu: "Uma coisa n�o interfere na outra."

O procurador-geral disse que n�o tem "nenhuma expectativa" em rela��o ao depoimento do ex-diretor da estatal. Ele disse que � um assunto que diz respeito � CPI mista e ao investigado. Embora publicamente queira se afastar do caso, Janot tem se dedicado a ele dentro da Procuradoria.

Elei��es

Rodrigo Janot disse que o processo eleitoral est� correndo de forma tranquila. "N�o h� nenhuma alterca��o no processo eleitoral. A nossa democracia est� ficando adulta", afirmou, ap�s ser questionado sobre a discuss�o eleitoral entre os candidatos a presidente da Rep�blica. Janot, que tamb�m comanda a Procuradoria-Geral Eleitoral, deu um parecer contr�rio � propaganda da coliga��o de Dilma Rousseff que critica a proposta da advers�ria Marina Silva a favor da autonomia formal do Banco Central.

Ap�s um encontro com Renan que n�o durou sequer 10 minutos, Janot disse que completou hoje um ano � frente da Procuradoria-Geral da Rep�blica e, conforme prometido, entregou ao presidente do Senado um relat�rio de atividades realizado no per�odo.

Citado pelo ex-diretor da Petrobras, Renan Calheiros n�o quis falar com a imprensa. Na chegada ao Senado, apenas disse que iria receber Janot. E na sa�da do procurador-geral n�o deixou o gabinete ap�s cumpriment�-lo.