O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso atendeu pedido da editora respons�vel pela publica��o da Isto� e liberou a circula��o da revista que cita o governador do Cear�, Cid Gomes (PROS), em reportagem sobre a Opera��o Lava Jato. A justi�a de Fortaleza (CE) havia proibido a circula��o da revista ou de publica��o da editora que contivesse "qualquer not�cia relacionada" a Cid em rela��o ao depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa ou ainda "qualquer outro fato que diga respeito � opera��o Lava Jato". A pena imposta pela justi�a do Cear� era de R$ 5 milh�es de multa di�ria.
Na decis�o liminar proferida nesta quarta-feira, 17, Barroso considera que a justi�a de Fortaleza "imp�s censura pr�via a uma publica��o jornal�stica em situa��o que n�o admite esse tipo de provid�ncia". A an�lise do ministro � de que a solu��o adequada para o caso � permitir a divulga��o da not�cia, podendo Cid Gomes, posteriormente, pleitear algum tipo de repara��o na Justi�a caso se sinta prejudicado.
Barroso suspendeu os efeitos da decis�o de Fortaleza e a tramita��o do processo no Cear�. O ministro n�o descarta exist�ncia de irregularidade no vazamento do conte�do da dela��o premiada de Paulo Roberto Costa, mas aponta que n�o se deve, por este fator, proibir a divulga��o de not�cias a respeito. "Embora possa ter havido ato il�cito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solu��o constitucionalmente adequada n�o envolve proibir a divulga��o da not�cia, mas sim o exerc�cio do direito de resposta ou a repara��o dos danos."
No recurso apresentado ao STF, a revista alegou que o assunto � atualmente relevante no cen�rio pol�tico nacional, dotado de grande interesse p�blico, o que justificaria ampla divulga��o sobre o assunto. A editora sustentou ainda que n�o se trata de vazar informa��es, pois o esc�ndalo se tornou de conhecimento p�blico.