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Estado de Minas

STF julga arquivamento de inqu�rito contra deputados

Os deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e Jos� An�bal (PSDB-SP) foram denunciados por suposto envolvimento com o cartelo metroferrovi�rio


postado em 19/09/2014 16:19 / atualizado em 19/09/2014 16:27

S�o Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta na pr�xima ter�a feira, 23, pedido de arquivamento do inqu�rito criminal contra os deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e Jos� An�bal (PSDB-SP) por suposto envolvimento com o cartel metroferrovi�rio. O pedido foi apresentado pela defesa dos parlamentares ao ministro Marco Aur�lio Mello, relator do caso no STF.

O caso ser� analisado pela 1.ª Turma do STF, composta de cinco ministros - Marco Aur�lio, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Lu�s Roberto Barroso. "Por uma quest�o de ordem vou submeter (o pedido) aos integrantes da Turma", disse Marco Aur�lio.

Rodrigo Garcia e Jos� An�bal, ex-secret�rios do governo Geraldo Alckmin (PSDB), est�o sob investiga��o do STF porque det�m foro privilegiado perante a Corte. Eles foram citados como supostos benefici�rios de propinas do cartel pelo ex-diretor de Transportes da multinacional alem� Siemens, engenheiro �verton Reinheimer, que fez dela��o premiada em troca de eventual redu��o de pena.

Em acordo de leni�ncia firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) a Siemens denunciou que o cartel obteve contratos milion�rios do Metr� e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entre 1998 e 2008, nos governos M�rio Covas, Jos� Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Em S�o Paulo, a Pol�cia Federal investiga a parte do cartel que n�o cita deputados, mas exclusivamente ex-dirigentes da CPTM e executivos de multinacionais. No Supremo restou apenas a parte do inqu�rito com men��o a Rodrigo Garcia e a Jos� An�bal.

No curso da investiga��o, a Procuradoria Geral da Rep�blica pediu que fossem ouvidas quatro testemunhas citadas por Reinheimer - medida indispens�vel, na avalia��o da Procuradoria, que tamb�m pediu coopera��o jur�dica internacional para rastreamento de contas em pa�ses europeus.

O presidente da CPTM, M�rio Manuel Bandeira, o ex-secret�rio estadual de Transportes Jorge Fagali Neto (governo Fleury Filho), o ex-diretor administrativo e financeiro da CPTM (2003-2006) Antonio Kanji Hoshikawa, e o ex-vice prefeito de Mairipor� (SP) Silvio Antonio Ranciaro foram ouvidos pela Pol�cia Federal, mas negaram ter testemunhado ou recebido informa��es sobre pagamentos il�citos para os parlamentares.

O ministro Marco Aur�lio pediu � Procuradoria Geral que se manifestasse novamente. A Procuradoria insistiu na coopera��o internacional para eventual identifica��o de contas no exterior.

Para a defesa dos deputados a investiga��o chegou ao fim porque n�o existe "nenhuma dilig�ncia pendente". A defesa alega que a Procuradoria n�o recorreu do indeferimento da coopera��o internacional e pediu ao ministro relator que conceda habeas corpus de of�cio para trancamento do inqu�rito por aus�ncia de justa causa. Marco Aur�lio Mello decidiu levar o caso para a 1.ª Turma de ministros do Supremo.


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