Presidente do TSE prop�e anistia para partidos

Bras�lia - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Jos� Antonio Dias Toffoli, pretende aprovar nesta semana uma esp�cie de anistia para partidos pol�ticos. A proposta, de sua autoria, prev� que as presta��es de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda n�o foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente. Se a medida passar pelo plen�rio, o TSE deixar� de analisar, por exemplo, as contas do PT relativas ao ano de 2008, em que t�cnicos apontaram irregularidades na aplica��o do Fundo

Partid�rio e recomendaram por duas vezes a rejei��o dessas contas. Quando h� rejei��o de contas, a legenda pode ser punida com a suspens�o do recebimento dos recursos do Fundo Partid�rio pelo per�odo de 1 a 12 meses.

Entre os problemas encontrados nas contas de 2008 do PT, sigla da presidente Dilma Rousseff, est� o uso de R$ 320 mil do Fundo Partid�rio para pagar Marcos Val�rio Fernandes de Souza. Condenado a 37 anos, 4 meses e 11 dias de pris�o por participa��o no mensal�o, o empres�rio cumpre pena desde novembro do ano passado. Toffoli apresentou a proposta, denominada por ele de “pol�tica de gest�o de processos”, na quinta-feira passada, durante a an�lise da presta��o de contas do PV tamb�m do ano de 2008.

De acordo com o presidente do TSE, h� no tribunal casos at� de 2001 para julgar. Ele ressaltou que antes de 2009 os processos de presta��o de contas eram administrativos - sem consequ�ncias judiciais -, o que possibilitaria a execu��o da medida. A partir daquele ano, passaram a ser jurisdicionais. Al�m do PT e do PV, pelo menos outros cinco partidos se beneficiariam com a medida: DEM, PSDB, PMDB, PCO e PSL. Entre os problemas detectados por t�cnicos do TSE nas contabilidades dessas legendas est�, por exemplo, a falta de informa��es detalhadas sobre gastos com transporte a�reo. Toffoli fez a proposta durante o julgamento de um processo do PV em que o relator, Henrique Neves, havia votado pela desaprova��o parcial das contas.

Neves lembrou que a demora nos julgamentos ocorre muitas vezes por culpa dos partidos, que entregam para o tribunal apenas parte dos documentos necess�rios e pedem, insistentemente, vista ao processo, tumultuando a tramita��o. “Os partidos apresentam as contas. Nosso �rg�o diz que est�o faltando documentos. Os partidos os trazem e depois, insistentemente, vem pedindo vista. � necess�rio reajustar a nossa resolu��o que permite esse tipo de situa��o”, disse Neves. O ministro do TSE defende que os processos desse per�odo sejam remetidos ao Minist�rio P�blico.

Advogados consultados pela reportagem do Estado reclamam dos frequentes pedidos de informa��es extras feitos por t�cnicos em contabilidade do tribunal. Mas elogiam a medida. “Eu realmente acho a proposta interessante. Ao que me parece, � para que se aprecie a presta��o de contas, mas n�o se aplique a penalidade de suspens�o de cotas (do Fundo Partid�rio). Passou muito tempo. Os partidos, de 2009 para c�, s�o outros, t�m outras dire��es partid�rias. Com certeza os procedimentos internos de contabiliza��o foram aperfei�oados no intuito de atender � Justi�a Eleitoral”, disse Afonso Assis Ribeiro, que representa o PSDB, partido que ainda n�o teve julgadas contas relativas a 2006, 2007 e 2008.

Prescri��o. Pela lei atual, as contas partid�rias anteriores a 2009 podem ficar para sempre na fila. A partir de 2009, por�m, o TSE instituiu uma regra segundo a qual se n�o julgar uma conta em no m�ximo cinco anos, ela prescreve. Isso � usado como argumento dos ministros do TSE favor�veis � proposta de Toffoli. Ou seja, � preciso se concentrar nas contas a partir de 2009 para que elas n�o prescrevam e deixar as anteriores de lado. “Tem coisas muito antigas no tribunal. Vamos analisar essa quest�o da decad�ncia”, afirmou ontem ao Estado o presidente do TSE.

Al�m disso, Toffoli ressaltou que uma eventual san��o de suspens�o de cotas do fundo “tem de ser proporcional e razo�vel”. E tem de levar em conta o fato de que, ao longo dos �ltimos anos, houve mudan�as na divis�o das bancadas partid�rias na C�mara. Isso repercutiu na divis�o do Fundo Partid�rio, que leva em conta o n�mero de deputados das legendas. “Em 1998, o DEM elegeu a maior bancada para a C�mara dos Deputados”, afirmou. “Hoje, o Democratas � a quinta, a sexta (bancada)”, completou. Como n�o h� defini��o em lei se o corte de fundo deve ser feito com a bancada atual ou com a bancada do ano em que as contas foram rejeitadas, cria-se um impasse.