Gilmar Mendes cassa direito de resposta ao PT na revista Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (2) liminar para anular decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu direito de resposta ao PT na pr�xima edi��o da revista Veja. No dia 25 de setembro, por unanimidade, o TSE determinou a publica��o do texto por entender que a reportagem PT sob chantagem, publicada no dia 13 de setembro, na edi��o impressa da revista, veiculou conte�do ofensivo.

Na decis�o, Mendes afirmou que a determina��o do TSE afronta o princ�pio constitucional da liberdade de imprensa. "Verifica-se que a fundamenta��o do ato reclamado, al�m de n�o proceder e de n�o poder ser comprovada sem a devida instru��o probat�ria, uma vez que os fatos ainda est�o sendo investigados - e isso � revelado pela mat�ria jornal�stica -, viola a liberdade de imprensa, tal como entendida e salientada pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

A reportagem afirmou que o PT pagava ao doleiro Enivaldo Quadrado para n�o trazer � tona o suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras. De acordo com a decis�o do tribunal eleitoral, a revista teria que publicar uma p�gina de direito de resposta, que seria redigida pelo partido. Durante o julgamento no TSE, a defesa da Editora Abril, respons�vel pela publica��o, alegou que todas as informa��es s�o ver�dicas e podem ser comprovadas.

Com Ag�ncia Brasil