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Estado de Minas

Dela��o de Costa ser� usada para revogar decis�es


postado em 06/10/2014 20:37 / atualizado em 06/10/2014 21:13

A dela��o premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ser� usada em uma a��o judicial para revogar decis�es da estatal relacionadas a seu bra�o internacional e � Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Um acionista minorit�rio protocolou junto � 5ª Vara Empresarial do Rio o pedido de acesso ao teor da dela��o para confirmar que as irregularidades praticadas pelo ex-diretor interferiram nas decis�es e causaram preju�zos "perniciosos" � estatal.

Na a��o, o investidor Romano Allegro pede o cancelamento da incorpora��o pela estatal de parte da subsidi�ria Petrobras International Finance Company (Pifco) e da Rnest. O minorit�rio tamb�m pede � justi�a acesso aos laudos do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que acusam preju�zo de US$ 1,2 bilh�o com a aquisi��o de Pasadena. O pedido de acesso � dela��o premiada ainda n�o foi julgado. O acionista sustenta que as opera��es, aprovadas em assembleia da estatal em dezembro, causaram preju�zos aos acionistas e � companhia. "Se o pr�prio diretor afirmou ter recebido propina, est� provada a ilicitude. As empresas s�o caixas-pretas da Petrobras que deveriam ser investigadas", diz. "S�o duas empresas gigantescas e ambas t�m os tent�culos de Paulo Roberto Costa."

A subsidi�ria Pifco, sediada em Luxemburgo, atuava na "comercializa��o de petr�leo e derivados e como ve�culo de capta��o do Sistema Petrobras no exterior", segundo documentos da estatal. No protesto, o minorit�rio sugere que a incorpora��o da Pifco encobre "esqueletos" de movimenta��es cont�beis il�citas ou prejudiciais � companhia. O mesmo teria ocorrido Rnest, que teve a incorpora��o votada na mesma assembleia geral de dezembro. "Na Rnest, Paulo Roberto Costa foi o gestor de toda a obra, onde aconteceram v�rios superfaturamentos e aditivos. Dentro da Pifco tem uma s�rie de contratos internacionais sem nenhuma transpar�ncia", afirma Allegro, que possui outras nove a��es contra a governan�a da estatal.

Segundo ele, o bra�o internacional da petroleira j� foi alvo de investiga��es, interrompidas ap�s a incorpora��o. "Caberia a��o de responsabilidade civil contra os administradores da Petrobras. Se houve il�citos e desvios, que o pr�prio delator confirma, tem que fazer auditoria e fiscaliza��o. A dire��o � no m�nimo leniente e omissa."

As opera��es n�o tiveram custo adicional � estatal e foram justificadas, � �poca, como uma op��o para "transferir para a Petrobras os ativos e passivos relacionados a opera��es comerciais por ela anteriormente realizadas e a empr�stimos relacionados a projetos espec�ficos".

Na assembleia, outros minorit�rios tamb�m criticaram a medida. Eles tamb�m avaliaram que a melhor op��o seria realizar uma redu��o do valor recuper�vel do ativo, opera��o conhecida como impairment. "A ju�za vendo o depoimento ela pode se convencer do m�rito e anular a assembleia precipitada", avalia Allegro.


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