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Estado de Minas

Janot nega pedido de CPI para ver dela��o de Costa

O procurador-geral usou argumentos semelhantes aos de Teori Zavascki para rejeitar o pedido da CPI. Entre eles, o que a dela��o premiada permanece em sigilo at� a apresenta��o da den�ncia criminal


postado em 13/10/2014 18:37 / atualizado em 13/10/2014 18:52

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, negou pedido da CPI mista da Petrobras para ter acesso � �ntegra da dela��o premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), tamb�m j� havia rejeitado pedido com id�ntico teor feito pela CPI, pela presidente Dilma Rousseff, por meio do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e do governador do Cear�, Cid Gomes (PROS), para ter acesso �s declara��es de Costa.

Na resposta de quatro p�ginas encaminhada � CPI, Janot faz uma digress�o hist�rica e legal sobre os limites de atua��o das comiss�es parlamentares de inqu�rito e de procedimentos de colabora��o premiada a fim de justificar a recusa em repassar as informa��es ao colegiado.

Janot disse, inicialmente, que designou h� cerca de seis meses uma for�a-tarefa de integrantes do Minist�rio P�blico Federal para participar das investiga��es que envolvem a Opera��o Lava Jato. Ele disse que tem supervisionado e coordenado direta e constantemente os trabalhos do grupo e ressaltou estar convicto de que tomou todas as provid�ncias necess�rias para uma "investiga��o imparcial e respons�vel" dos fatos.

O procurador-geral usou argumentos semelhantes aos de Teori Zavascki para rejeitar o pedido da CPI. Entre eles, o que a dela��o premiada permanece em sigilo at� a apresenta��o da den�ncia criminal feita a partir de provas resultantes dessa colabora��o. A decis�o de Janot, do dia 9, chegou � CPI no dia seguinte, na sexta-feira passada. Diante das negativas, a CPI mista da Petrobras amea�a entrar no pr�prio Supremo Tribunal Federal com um mandado de seguran�a a fim de que o plen�rio da Corte decida sobre se a comiss�o tem ou n�o direito � �ntegra dos depoimentos de Paulo Roberto Costa.


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