Lewandowski fixa prazo de 60 dias para decis�es do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira, 15, resolu��o fixando o prazo de 60 dias para que sejam publicadas oficialmente as decis�es da Corte. Se um ministro n�o conseguir cumprir esse prazo, ele ter� de fazer um pedido formal de prorroga��o. Lewandowski dever� autorizar a prorroga��o, mas a medida poder� causar constrangimentos entre os ministros.

Atualmente, basta que um funcion�rio do gabinete do ministro avise, informalmente, por telefone, que haver� atraso na libera��o do voto. Com a regra, Lewandowski tentar� resolver um problema cr�nico do STF. O tribunal toma as decis�es, mas demora meses, �s vezes anos, para publicar os chamados ac�rd�os. Sem a publica��o, as partes n�o podem, por exemplo, recorrer.

Conforme dados do STF, est�o atualmente pendentes de publica��o cerca de duas mil decis�es do plen�rio e das turmas do Supremo. O caso mais antigo foi julgado em dezembro de 2004, mas ainda n�o houve a publica��o. Nesse acervo, est�o processos sobre cotas raciais, sobre a Copa do Mundo e sobre tarifas a�reas.

Pela resolu��o assinada por Lewandowski, se o prazo de 60 dias n�o for cumprido e n�o houver um pedido formal de prorroga��o, a Secretaria Judici�ria do tribunal providenciar� a publica��o oficial das decis�es com base na transcri��o dos julgamentos. Haver� uma ressalva de que os textos n�o foram revisados pelos ministros.