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Estado de Minas

Reforma pol�tica � uma tarefa inadi�vel, diz Cardozo


postado em 20/10/2014 14:01 / atualizado em 20/10/2014 14:23

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, defendeu uma reforma pol�tica no Pa�s e, em especial, uma mudan�a no sistema de financiamento privado de campanha como forma de preven��o da corrup��o.

"Se queremos um estado de direito legitimado (...) temos uma tarefa inadi�vel: a reforma pol�tica. N�o � poss�vel conviver com um sistema que pelas formas de financiamento gera corrup��o estrutural que n�o pode mas ser aceita entre n�s", disse durante a abertura da XXII Confer�ncia Nacional dos Advogados, no Rio.

Em meio �s den�ncias de corrup��o na Petrobras, tema recorrente na corrida presidencial, Cardozo disse que o engajamento da sociedade � fundamental para o avan�o das mudan�as em um sistema "superado" e que gera acusa��es.

"(Acusa��es) devem ser feitas sempre que erram, mas temos que ir �s causas do problema que gera situa��es que todos os brasileiros rejeitam. A causa do problema de corrup��o no Pa�s em larga medida est� em um sistema superado, inaceit�vel", afirmou o ministro.

O discurso contr�rio ao atual modelo de financiamento de campanha e pela reforma pol�tica foi repetido por outras autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pelo vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, presentes ao evento. "N�o � poss�vel mais continuarmos com esse sistema pol�tico-eleitoral", disse Temer.

Lewandowski pregou mudan�as para o aperfei�oamento do sistema eleitoral brasileiro. Al�m de reafirmar sua posi��o contr�ria ao financiamento de campanha por empresas privadas, o presidente do STF defendeu um teto para o valor das campanhas. "N�o � poss�vel que elas sejam bilion�rias, onde ideias e programas se deixam de lado e o marketing valoriza aspectos da personalidade dos candidatos", afirmou, que tamb�m se declarou a favor da cl�usula de barreira para limitar o n�mero de partidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso tamb�m reafirmou suas cr�ticas ao atual modelo brasileiro. O ministro foi um dos seis votos contr�rios ao financiamento privado, em a��o de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O caso est� parado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.

"N�o acho que seja inconstitucional a participa��o de empresas no financiamento eleitoral em todo e qualquer caso. Votei contrariamente ao financiamento no modelo atual, em que as empresas participam do jogo pol�tico financiando diversos candidatos, de diversas ideologias. Ou elas s�o achacadas ou est�o comprando direitos futuros", disse Luis Roberto Barroso.

O ministro tamb�m criticou a falta de restri��es � contrata��o imediata de empresas ap�s as elei��es que, segundo ele, permite "que se pague o favor privado com dinheiro p�blico". Segundo ele, com as regras que temos o financiamento eleitoral 'tragicamente' est� por tr�s da maior parte dos esc�ndalos de corrup��o do Pa�s.

Sobre as den�ncias de corrup��o envolvendo a Petrobras, Barroso avaliou que o mecanismo da dela��o premiada acionado nas investiga��es pode ser positivo mas n�o deve funcionar como um "bill" de indenidade. "Em um Estado democr�tico de direito para tudo h� um limite. N�o acho que a dela��o premiada possa funcionar como um 'bill' de indenidade", afirmou.

Barroso disse que a Lei Anticorrup��o veio em boa hora porque cria responsabilidades importantes. O ministro criticou o que chamou de "acusa��es difusas de corrup��o" e defendeu que sejam identificados e punidos casos pontuais, dentro do devido processo legal. "O problema de se acreditar que h� corrup��o em toda parte � que essa � uma forma de as pessoas se demitirem de suas responsabilidades", disse.


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