C�mara aprova parcelamento de d�vidas por improbidade

Parlamentares inclu�ram novamente em uma medida provis�ria um artigo que permite o parcelamento de d�vidas cobradas pela Procuradoria-Geral da Uni�o (PGU), o que beneficia empresas e pessoas condenadas a devolver recursos federais aos cofres p�blicos. A medida, que abre a brecha para que esses d�bitos sejam pagos ao longo de 15 anos e que tamb�m abrange o pagamento de multas em a��es por improbidade, foi inclu�da na Medida Provis�ria (MP) 651, aprovada na �ltima semana pela C�mara dos Deputados.

Hoje, as d�vidas de at� R$ 500 mil cobradas pela PGU - �rg�o vinculado � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e que tem por responsabilidade executar condena��es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e o ressarcimento aos cofres p�blicos em casos de corrup��o - podem ser parceladas de acordo com determina��o da Procuradoria da Uni�o respons�vel pelo caso. Valores maiores s�o divididos mediante autoriza��o da pr�pria PGU e do minist�rio que tenta reaver o montante. O n�mero de parcelas para a devolu��o � estabelecido de acordo com a capacidade de pagamento do devedor.

Para virar lei, a MP precisa ainda passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A MP 651 trata da reinstitui��o do Reintegra e torna permanente a desonera��o da folha de pagamentos, al�m de reabrir o prazo para ades�o ao Refis - programa de refinanciamento de d�vidas fiscais com a Receita. Para n�o perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso at� 6 de novembro.

O relator da MP 651, deputado Newton Lima (PT-SP), disse que n�o conhecia as implica��es do dispositivo, mas que aceitou acolh�-lo na comiss�o especial para que toda o texto da MP n�o perdesse a validade. Lima disse que � contra a emenda e que o Pal�cio do Planalto deve vet�-la depois de a tramita��o no Congresso ser conclu�da.

A emenda � do senador Gim Argello (PTB-DF), que n�o conquistou um novo mandato neste ano. Ele afirmou que atendeu a um pedido de um prefeito aliado de Goi�s, que tem uma d�vida de R$ 75 mil por "problemas em um conv�nio". De acordo com ele, o parcelamento dos d�bitos da PGU far� com que esse tipo pagamento seja vi�vel.

N�o � a primeira vez que o petebista tenta aprovar um parcelamento que beneficia pessoas condenadas por improbidade. Em julho, conforme revelou o Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, � �poca, o senador incluiu uma emenda id�ntica na Medida Provis�ria 641. Essa MP, no entanto, n�o foi votada a tempo pelo Legislativo e perdeu a validade.