Base governista quer aprovar PEC para garantir pagamento de emendas

Prestes a se tornar oposi��o em 2015, a base do atual governo de Minas, que agrega 54 dos 77 deputados estaduais, embrulha um “presente” para o governador eleito, Fernando Pimentel (PT). Eles trabalham para tornar obrigat�ria a execu��o das emendas parlamentares ao or�amento e multiplicar por cinco o valor de indica��es individuais a que tinham direito na gest�o atual, passando a cifra de R$ 1,5 milh�o para R$ 7,5 milh�es. As medidas est�o em uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que estava parada desde dezembro do ano passado e foi pautada em comiss�o especial no primeiro dia de sess�o depois do segundo turno das elei��es. Se aprovado o texto, a verba necess�ria para atender os deputados salta de R$ 115,5 milh�es para R$ 583,1 milh�es.

O PT j� reagiu. Na reuni�o de ontem na comiss�o, o relator da proposta, deputado Andr� Quint�o (PT), apresentou parecer pela rejei��o da PEC. O petista alegou que o ciclo or�ament�rio � regulado pela Constitui��o Federal e, como o Congresso Nacional n�o aprovou o or�amento impositivo, isso n�o poderia ser feito em Minas sob pena de a regra ser considerada inconstitucional.

“Al�m da quest�o jur�dica, hoje as emendas s�o de R$ 1,5 milh�o e a PEC passa para R$ 7,5 milh�es quando n�o houve esse acr�scimo ao or�amento. Me parece uma distor��o esse valor colocado e isso pode comprometer outras quest�es de governo”, afirmou Andr� Quint�o. O deputado do PT defende ainda que, se for para votar um projeto dessa natureza, � preciso discutir com as comiss�es de transi��o do governo de Minas.

A comiss�o que colocou o projeto apresentado no fim do ano passado para andar � presidida pelo deputado Duarte Bechir (PSD), um dos governistas mais aguerridos nos embates com a atual oposi��o. Outro integrante da linha de frente do grupo alinhado com o governador Alberto Pinto Coelho (PP) e seus antecessores A�cio Neves e Antonio Anastasia, o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), se incumbiu de pedir vista do parecer de Andr� Quint�o. Agostinho Patrus adiantou que a inten��o � aprovar a PEC e alegou que se trata de um desejo antigo da Casa.

“Essa PEC entrou em 2013 apresentada por um deputado da base, colocamos agora porque a Casa est� retomando os trabalhos mais efetivos depois da elei��o”, afirmou o deputado. Agostinho Patrus negou que o empenho da base em aprovar o or�amento impositivo seja em raz�o do fim do governo, para garantir verba para a futura oposi��o. “N�o vejo assim, para mim � um instrumento para garantir a independ�ncia do Parlamento”, afirmou. O valor, para ele, tamb�m � poss�vel de ser aplicado. “Estamos falando de 1,2% da receita”, disse. O parecer sobre a PEC ser� apreciado na comiss�o com maioria governista, mas Agostinho Patrus adiantou que, mesmo que ele seja aprovado, o que vai a vota��o em plen�rio � o projeto. “O plen�rio vai dirimir essa d�vida”, afirmou.

Para este ano, como fazem todo fim de ano, os deputados estaduais pleitearam mais uma vez sem sucesso ao Executivo ampliar a cota de emendas individuais de R$ 1,5 milh�o. O estado na atual administra��o tem alegado n�o ter caixa para reajustar a cota. Mesmo assim, Agostinho Patrus n�o considera exorbitante o valor que agora pretendem tornar de execu��o obrigat�ria. “Quando o A�cio aumentou de R$ 300 mil para R$ 600 mil e depois R$ 900 mil, ele triplicou. Al�m disso, os deputados n�o est�o solicitando dinheiro para despesas da Casa ou de custeio, s�o recursos para investimentos. Muitas vezes, obras como reforma de escolas ou de postos de sa�de no interior s� s�o poss�veis com as indica��es do Parlamento”, argumentou.

TRANSI��O No fim da tarde, os l�deres partid�rios se reuniram com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), para trabalhar uma agenda m�nima para o fim do ano. Sem votar nada desde o in�cio do per�odo eleitoral, os parlamentares precisam destrancar uma pauta bloqueada  por nove vetos. “Foi colocada a necessidade de fazermos um esfor�o concentrado na semana que vem para tentar liberar a pauta”, afirmou o l�der da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Segundo o tucano, a PEC 69, que efetiva de novo sem concurso p�blico os designados da educa��o mineira, permanece na pauta apesar de ser pol�mica. A proposta desagrada o PT, que entende que criar uma legisla��o semelhante � que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou em mar�o deste ano seria incidir no mesmo erro da Lei Complementar 100/07. Houve consenso tamb�m para votar o fim da reelei��o na Mesa Diretora. Outros projetos, como o do or�amento impositivo e alguns que fazem altera��es na cobran�a de ICMS no estado, v�o ser levados �s equipes de transi��o de governo.