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Estado de Minas

Defesa de extradi��o de Pizzolato foi 'protocolar', afirma deputada

O governo brasileiro anunciou que vai recorrer � Corte de Apela��o em Roma, mas o Minist�rio P�blico italiano, que havia defendido a extradi��o, ainda avalia se far� o mesmo


postado em 30/10/2014 08:07 / atualizado em 30/10/2014 08:26

M�dena - O governo brasileiro agiu de forma "protocolar" e insuficiente para convencer a Justi�a da It�lia a extraditar Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensal�o, afirmou nesta quarta-feira, 29, Renata Bueno, deputada brasileira no Parlamento italiano.

Pizzolato, que desde fevereiro estava preso em M�dena, foi solto na �ltima ter�a-feira (28) ap�s a Corte de Apela��o de Bolonha rejeitar o pedido de extradi��o. A Justi�a italiana concluiu que o Brasil n�o atende �s exig�ncias m�nimas em suas pris�es para receber um detento. Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam declara��es da presidente Dilma Rousseff confirmando que a situa��o das pris�es nacionais n�o � adequada.

"A a��o do Brasil foi protocolar", afirmou Renata, que nessa quarta-feira (29) usou a tribuna em Roma para levantar a quest�o. O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de pris�o no julgamento do mensal�o. H� um ano, ele fugiu para a It�lia com um passaporte falso de um irm�o morto em 1978. Em fevereiro, Pizzolato foi descoberto na casa de um sobrinho em Maranello e preso.

O governo brasileiro anunciou que vai recorrer � Corte de Apela��o em Roma, mas o Minist�rio P�blico italiano, que havia defendido a extradi��o, ainda avalia se far� o mesmo. "N�o temos uma decis�o ainda", disse o procurador italiano Alberto Candi. O principal desafio do Brasil era rebater as acusa��es da defesa de Pizzolato de que a Justi�a n�o deveria permitir a extradi��o porque as pris�es brasileiras n�o oferecem garantias aos direitos humanos dos presos.

A defesa de Pizzolato usou relat�rios da ONU, apresentou documentos mostrando a rebeli�o em Pedrinhas, no Maranh�o, e citou dois homic�dios no Complexo da Papuda, para onde iria o condenado.

O Brasil apresentou fotos de celas, hortas e alas da Papuda sem qualquer detento. At� a defesa de Pizzolato se disse surpresa com a documenta��o. "O Brasil n�o negou o que dissemos, que as pris�es n�o respeitam os direitos humanos", disse Alessandro Sivelli, advogado do ex-diretor do BB.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica disse que foi feito um extenso levantamento sobre o sistema prisional, antecipando-se � tramita��o do processo na It�lia. O �rg�o explicou que as imagens n�o t�m presos porque isso violaria o direito desses detentos.

O Brasil ter� um indicativo se Pizzolato poder� ser extraditado em janeiro. A mesma Corte de Cassa��o de Roma julgar� pedido de extradi��o do holand�s Ronald Van Coolwijk, condenado aqui a 20 anos por tr�fico de droga. A It�lia j� indicou que vai tomar uma decis�o baseada nas condi��es das pris�es brasileiras.


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